Porte de Arma - prisão - medida cabível

Há 18 anos ·
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Qual a medida adequada para alguém que foi preso por porte de arma? Qual a peça pode ser feita, ou não há a possibilidade de se livrar solto???

5 Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há 18 anos ·
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Liberdade Provisória.....artigo 310 do C.P.P.

Tarcisio José Moreira Coelho
Há 18 anos ·
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O tipo penal previsto no Artigo 14 da Lei 10.826/03, Porte Ilegal de Arma de Fogo! terá como remédio processual para que o réu seja posto em liberdade, dependendo da situação fática, os seguintes pedidos:

1-Pedido de liberdade porvisória, Artigo 310, parágrafo único do CPP- quando o auto de prisão em flagrante estiver lavrado dentro do requisitos legais;

2- Relaxamento de prisão em flagrante- quando houve vícios que acaretem a nulidasde do referido auto;

3- Habeas Corpus- quando o suposto infrator estiver portando uma arma de fogo desmuniciada, isto, baseado nas últimas jurisprudências do STF.

4- Poderá também o infrator se livrar solto, desde que o porte ilegal seja de arma branca, quando o tipo penal então estará previsto na LCP, sendo lavrado apenas um TCO.

5- Poderá também ser consaiderado um fato atípico- se o infrator apenas estiver portando um simulacro de arma de fogo

mayara.suelen@hotmai
Há 15 anos ·
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Meu irmão esta preso por porte de arma ilegal e agora no mes de julho ele vai ter audiencia ele não usou a arma para nada pois a arma e taõ velha que nem atiara e ele ja esta preso dois meses sera que ele pode ser condenado por issi tem tanta gente que mata e é solto e ele é trabalhador e nunca matou ninguem e nem nunca foi preso eu

Nazareno Camelo
Há 10 anos ·
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deveria pagar fiança e ser solto. agora na ausência do pagamento ficará preso

Ana Moraes
Há 9 anos ·
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É possível que alguem que foi pego com arma de fogo e já tenha passagem neste mesmo artigo ter liberdade provisória ou que o advogado consiga o habeas corpus ?

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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