livramento condicional - indeferimento - recurso cabível
BOM, QUANDO O JUIZ INDEFERE PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL QUAL RECURSO É CABIVEL???
NO CASO O SUJEITO PREENCHE OS REQUISITOS????
- TRABALHADOR DENTRO DA CARVERAGEM, CUMPRIU 2 ANOS DE PENA....
SENDO QUE A PENA APLICADA É DE 6 ANOS!!!!!!!!
O recuso cabível é o agravo em execção, previsto na LEP. Realmente 1/3 de 06 anos é 02 anos, mas ele é primário? porque se for reincidente tem que ter cumprido 1/2, ou se for condenado por crime hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes (que é equiparado a hediondo), terá que ter cumprido 2/3 da pena. Também tem que ver o requisito subjetivo, que está no atestado emitido pelo estabelecimento prisional, pode ser que o apenado trabalhe, mas vá que cometeu alguma falta grave recentemente. Abraço!