Jus Dúvidas

Perguntar

Qual é a sua dúvida?

sabemos que os veiculos podem ter diversos tipos de impedimentos como administrativo, judiciario, criminal..., pois se em uma "blitz" em consulta de um determinado veiculo que conste impedimento administrativo ( endereço desatualizado, não transferido, etc) poderá este ser apreedido mesmo se o documento estiver em dia? Há caso por exemplo em que em sepação judicial o juiz determina que um veiculo das partes seja posto em impedimento para que não seja vendido para que ocorra a partilha entre o casal, assim se o referido veiculo conduzido pelo uma das partes em separação ao ser consultado em uma "blitz" terá impedimento judicilal. poderá ser apreedido?

Respostas

11

  • 0
    A

    AGNALDO CAZARI Quinta, 06 de setembro de 2007, 12h40min

    Caro Colega Wellington,

    Há bloqueios administrativos que não interferem na atualização da documentação do veículo. Portanto, estando a documentação em ordem, não poderá o agente de trânsito reter ou apreender o veículo. Já en outras situações, que pesem restrições por ações judiciais, na dúvida sobre o mérito da questão que discute a tal restrição, os agentes têm feito a apreensão do veículo. O qual, após análise pela Autoridade Policial competente, verá se é o caso de se efetuar o depósito do veículo para quem o tinha sob a posse na ocasião da apreensão ou então, fará a apreensão e comunicará o juízo competente. Aí só com autorização judicial, o veículo poderá ser liberado ou definitivamente entregue a quem de direito.

    Se ajudei, me coloco à disposição para outros ewsclarecimentos. Se falei bobagens, gostaria que me informasse de como se está procedendo atualmente.


    Obrigado.

    Agnaldo (educazari@uol.com.br)

  • 0
    William Ferreira

    William Ferreira Segunda, 05 de janeiro de 2015, 10h15min

    Caro amigos, meu veiculo esta com impedimento administrativo, este veiculo é uma moto. só que tenho duvidas sobre passa em "blitz" se posso ou não? Esta com impedimento pois ocorreu um acidente, onde um carro que estava em meu nome colediu com outro, sendo que o veiculo que estava em meu nome perdeu a causa tendo que arca com as dispersas do outro veiculo. Só que esta divida não foi paga. Motivo do impedimento. Posso ou não passa por "blitz"??

  • 0
    F

    Fabiano Terça, 29 de março de 2016, 22h28min

    tive o documento da minha moto apreendido em uma blitz porem já tinha pago todos os documentos 2016 (inclusive o licenciamento que costumo adiantar) estou aguardando a chegada do doc 2016 que esta em transito pelo correio, mas fazendo uma pesquisa no site do detran consta bloqueio administrativo, posso trafegar com essa moto com o documento 2016 sem medo de ser parado em uma blitz?

    OBS: ainda estou aguardando a chegada da multa para recorrer pois o CRLV foi apreendido (segundo o comandante da blitz) estava com a placa quebrada, mas o primeiro policial que me abordou já estava me entregando os meus documentos para seguir por não achar necessário esta apreensão, inclusive sou leigo no assunto mas o mesmo policial que estava me devolvendo o documento assim que foi preenchida a notificação me falou baixo "Não assina, você não concorda".

    Enfim como devo proceder?

  • -1
    I

    ISS// Quarta, 30 de março de 2016, 6h36min

    o policial de duas uma ou era incopetente ou desidioso poi placa quebrada e passivel de autuação sim, e pior orientar a não assinar por discordar da autuação é de uma burrice sem tamanho pois o fato de assinar ou nao assinar nao significa nada.

  • 0
    F

    Fabiano Sábado, 09 de abril de 2016, 13h01min

    Bom vamos la falar sobre o certo e o errado neste caso..
    Primeiro, a placa esta com um trinco em cima do parafuso, por isso o primeiro policial (que já estava me devolvendo o documento), me informou para não assinar por eu (e ele) não concordar, com a atitude do comandante..
    Segundo então o incompetente do policial que me deu a multa não conhece de leis, pois ao me deixar prosseguir com o veiculo ele "me autorizou" a andar com o veiculo irregular (sem documentação) e se eu fosse parado em outra blitz, haveria um "problema" para os próximos policiais que nada poderiam fazer sendo que estava me locomovendo ate a minha casa "autorizado" pelo primeiro que apreendeu o meu documento.
    terceiro não sanou a minha duvida como devo proceder, já que após a vistoria (obrigatória neste caso sendo pago 129,90, e sendo o vistoriador do próprio detran não haveria necessidade de trocar a placa), confesso aqui que troquei a arruela e apertei a placa para que não aparecesse o trinco..

    enfim agora me sinto lesado por um policial (comandante) que foi usando as suas palavras "desidioso" e me fez pagar esta vistoria obrigatória sem necessidade, como faço para ser ressarcido e para recorrer desta multa (que os pontos já constam em minha carteira de habilitação).

    E gostaria de entender esta informação de que "assinar ou não assinar não significa nada", ou seja se eu tivesse "recusado a assinar e receber a 2 via seria a mesma coisa?

    E este CRR então não tem necessidade? a palavra do policial é o que realmente vale?

    O sentimento que estou é de que sou culpado até que eu prove o contrario e eu não sei como provar ao contrario, então tenho que simplesmente aceitar e pagar a multa a vistoria (R$ 200 e poucos reais) sem reclamar é isso???

    agradeço desde já,

    Att.
    Fabiano

  • 0
    I

    ISS// Terça, 12 de abril de 2016, 8h59min

    Primeiro, a placa esta com um trinco em cima do parafuso, por isso o primeiro policial (que já estava me devolvendo o documento), me informou para não assinar por eu (e ele) não concordar, com a atitude do comandante..

    RESP: NÃO CABE AO POLICIAL CONCORDAR OU DISCORDAR DO SEU CMT, CABE A ELE CUMPRIR A LEI E SE O CMT VIU QUE ELE ESTAVA DESCUMPRINDO A LEI , ELE CMT AGIU CERTO AO DETERMINAR QUE O AGENTE CUMPRA SOB PENA DE ELE RESPONDER POR PREVARICAÇÃO;

    Segundo então o incompetente do policial que me deu a multa não conhece de leis, pois ao me deixar prosseguir com o veiculo ele "me autorizou" a andar com o veiculo irregular (sem documentação)

    O DOC APREENDIDO POR AGENTE DE TRANSITO É EMITIDO COMPROVANTE DE APREENSÃO E ESTE PERMITE A CONDUÇÃO DO VEIC PARA SANAR IRREGULARIDADE, PORTANTO AINDA ESTA CORRETO A AÇÃO DO CMT QUE VC JULGA INCOMPETENTE;

    enfim agora me sinto lesado por um policial (comandante) que foi usando as suas palavras "desidioso" e me fez pagar esta vistoria obrigatória sem necessidade, como faço para ser ressarcido e para recorrer desta multa (que os pontos já constam em minha carteira de habilitação).

    RECORRA, DESDE QUE ENCONTRE ERROS OU OMISSÕES NO AUTO DE INFRAÇÃO;

    E gostaria de entender esta informação de que "assinar ou não assinar não significa nada", ou seja se eu tivesse "recusado a assinar e receber a 2 via seria a mesma coisa?

    SERIA A MESMA COISA, ASSINANDO JA COMEÇARIA A CONTAR PRAZO PARA VC RECORRER, NÃO ASSINANDO O DETRAN IRIA ENVIAR NOTIFICAÇÃO VIA CORREIO E A PARTIR DAI VC COMEÇARIA A CONTAR PRAZO PARA RECURSO.

Receba os artigos do Jus no seu e-mail

Encontre um advogado na sua região