Contratação sob Regime especial de Direito Administrativo - REDA

Há 10 anos ·
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Olá... Sou funcionária REDA e meu contrato de 4 anos está acabando. Gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego ou algum outro benefício.

124 Respostas
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Pablo Santana
Há 8 anos ·
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Olá, Kleber. Infelizmente, não sei o conteúdo da lei que rege o contrato REDA da sua prefeitura. Porém, se ela dispor nos mesmos termos da Lei Federal 8.745/1993, você terá direito à metade da soma das suas remunerações, a partir da data da extinção do contrato até a data em que ele realmente deveria ter terminado. São esses os termos do artigo 12, parágrafo segundo, da lei Federal 8.745/1993:

"§ 2º - A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato."

Espero ter te ajudado.

Kleber Ramos
Há 8 anos ·
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Vamos supor eu trabalhei um ano que é o meu contrato, ai caso eles não queiram pronlongar o reda , eu recebo a rescisão dos tempos trabalhados ?

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Pablo Santana
Há 8 anos ·
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· Editado

Bem, Kleber, se você trabalhou por um ano, e o contrato REDA era de um ano, a prefeitura nada deve a você. O contrato REDA nada tem a ver com o Direito do Trabalho, por isso muitas pessoas confundem. Trata-se de um contrato regulamentado pelo Direito Administrativo, e que não contem todos os direitos dos servidores públicos, infelizmente. Espero ter te ajudado.

Kleber Ramos
Há 8 anos ·
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entendi, muito obrigado Pablo

Alberice Maria
Há 8 anos ·
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Bom dia,Pablo. Gostaria muito q vc tirasse um duvida. Estou sem saver se entro c uma acao na justica ou nao. Meu contrato REDA na SEC Ba foi terminado dia 03/11 referente a 4 anos trabalhados, so que estava gravida vindo meu bebe a nascer dia 03/12. Eu poderia ter meu contrato reinscindido mesmo gravida? Segundo: Nao tive direito aos 6 meses de licenca como um servidor publico,estou batalhando no inss para receber pelo menos 4 meses. Me causou uma grande indignacao,pois fui lesada por duas vezes. Se souber q tenho direitos irei entrar c uma acao na justica. O q o senhor acha? Tb era contratada pelo estado de PE tb como professora e por la tb reinscindiram mru cobtrato mesmo gravida causando o mesmo desconforto. Tinha esses dois vinculos e os dois me descartaram sabendo da gravidez .

Carol Souza
Há 8 anos ·
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Era professora contratada pelo REDA e um mês antes de completar os 4 anos de contrato pedi rescisão, pois, passei em outro concurso REDA e tive que assumir no novo emprego. Gostaria de saber se eu não tenho direito a receber minhas férias e décimo proporcionais ao ano trabalhado.

Samara Menezes
Há 8 anos ·
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Fui servidora temporária por 3 anos e 3 meses, uma das vantagens que consta no contrato são as férias, sendo que durante esse período não tirei, minha dúvida é se cabe indenização referente a férias não gozadasas pagas em dobro ?

Cristiano
Há 8 anos ·
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Boa tarde Pablo. O meu tio foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide e foi comtemplado com o auxilio doença por durante 2 anos e ainda não venceu. Caso ele seja contratado via REDA, ele deixa de receber o auxilio?

Luiz Junior
Há 8 anos ·
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não concigo fazer a inscrição, o que houve e o que eu faço para conceguir me inscrever ?

Cintia Santos
Há 8 anos ·
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BOA TARDE. GOSTARIA DE SABER SOBRE O REDA O SEGUINTE. FIZ O REDA PARA PROFESSOR, EU TENHO OS MESMOS DIREITO EM RELAÇÃO A CARGA HORARIA DE UM PROFESSOR EFETIVO POR LEI JÁ QUE EXERSO A MESMA FUNÇÃO.

Thiago Santos da Silva
Há 8 anos ·
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Olá Pablo, tudo bem? No ano de 2017 fui chamado para o reda emergencial no período de junho a outubro de 2017, substituindo uma professora que saiu de licença maternidade. No dia 20 de fevereiro de 2018, fui aprovado no reda normal. Duas perguntas gostaria de saber: Posso exercer a função normalmente no reda normal mesmo tendo no ano seguinte assumido o reda emergencial? E para assumir o reda normal, seria necessário pedir o desligamento do reda emergencial que foi até outubro de 2017 ou não haveria necessidade mais? Abraços

Fabio Pereira Soares
Há 7 anos ·
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Danilo ,vc pode fazer quantos concursos redas quiser,basta na época de receber posse do REDA atual pedir exoneração do reda anterior,assim no sistema não constará duas matrículas e sim uma a do REDA atual,Já passei por essa situação e fiz isso e deu certo ,foi o próprio órgão do estado que me orientou.

Fabio Pereira Soares
Há 7 anos ·
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caso não esteja trabalhando como reda na época não tem motivos para se preocupar ,e se estiver como REDA é só seguir a orientação acima.

Renatto Martins Moreno
Há 7 anos ·
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OI, SOU CONTRATADO DO REDA, EM OUTUBRO DESTE COMPLETA 2 ANOS, CASO O GOVERNADOR RENOVE , ELE AVISA ANTES , TIPO FUI CONTRATADO DIA 01/10/2016 EM 01/10/2018 FECHA 2 ANOS, ELE DEVE AVISAR ANTES SE PARAMOS OU CONTINUAMOS?

Aline Entrelace de Salvador
Há 7 anos ·
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Oi. Boa tarde fui contratada como reda emergencial onde trabalhei por um mes e 5 dias ai chegiu um professor para assumir a minha vaga. Como fica minha dituaçao. Qual meus direitos. Desde ja obrigada

Anna GG
Há 7 anos ·
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Ola !! Sou funcionaria REDA contrato de 4 ano se cumpriu.. ja tem mas 1 ano e 1 mes trabalhando em contarto mensal = totatl ano trabalhando 5 ano e 1 mes gostaria de saber se: tenho direito a ferias deste 1 ano que se passou do tempo reda? gozo de 30 dia . se posso entra com uma açao de estabilidade/ efetivação pois ja se passou 1 ano a mais fora o contrato? isso é legal?

Grasiele Alves
Há 7 anos ·
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Boa tarde! Trabalhei em regime Reda por 4 anos, e logo após fui contratada por uma empresa com carteira assinada durante 8 meses. Posso dá entrada no seguro desemprego?

Betânia de Jesus
Há 7 anos ·
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Pablo Santana. Eu pé só exoneração de um REDA para professor num dia 22 e assinei outro REDA para professor no dia 24 do mesmo mês. Eu tenho do efeito receber adiantamento de ferias e 13* proporcionais aos meses trabalhados?

Betânia de Jesus
Há 7 anos ·
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Pablo Santana. Eu pedir exoneração de um REDA para professor num dia 22 e assinei outro no dia 24 do mesmo mês. Tenho direito a adiantamento de ferias e 13* proporcionais aos meses trabalhados?

Natan Duarte
Há 7 anos ·
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bom dia. sou professor reda 20h. por lei, professor deve cumprir jurnada maxima de 2/3 ministrando aula, deixando 1/3 para trabalhos extra classe. no entanto o estado da bahia exige que o reda ministre 16 horas/aula enquanto que o estatutario de carreira ministra 13h/aulas (em caso de regime de trabalho de 20h/semanais). há ilegalidade nesta conduta?

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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