Não cumprimento do alvará judicial (venda do imóvel) por um dos herdeiros.
Boa noite, Não cumprimento do alvará judicial (venda do imóvel) por um dos herdeiros. Explico: ação de inventário e partilha, transitado em julgado. Porém, até o presente momento 01 (um) dos herdeiros (são 2) põem empecilhos na venda do imóvel, isso já tem mais de ano. Obs. O alvará está dando poderes para ambos Venderem e assinararem os documentos relativos à venda do imóvel proveniente da partilha. Frutos na Proporção de 50 por cento para cada. Qual medida pra realizar a venda desse imóvel? extinção de condomínio? Obrigação de fazer? Obs: queria saber se é possível ajuizar uma "ação mais branda", tipo uma obrigação de fazer com pedido cumulado da extinção de condomínio no caso de não cumprida a obrigação no prazo pedido... Mas não sei se é possível. Obrigado!