Pensão por morte - maior de 21 anos - universitário

Há 19 anos ·
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QUANDO EU TINHA 3 ANOS MINHA MÃE FALECEU, FIQUEI RECEBENDO UMA PENSÃO POR MORTE, HOJE ESTOU COM 20 ANOS, SOU ESTUDANTE DO BLOCO II DO CURSO DE DIREITO, E EM OUTUBRO COMPLETO 21 ANOS. ACHEI QUE A PENSÃO CONTINUAVA ATÉ EU ME FORMAR E DESCOBRI QUE VOU PERDE-LÁ QUANDO COMPLETAR 21 ANOS, O QUE EU POSSO FAZER PARA CONTINUAR RECEBENDO A PENSÃO, DEVO ENTRAR COM UMA AÇÃO.

36 Respostas
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erik_1
Há 17 anos ·
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sou universitario e recebia pensão por morte,completei 21anos em fevereiro, e a pensao foi cortada. Quais as chances de que eu consiga a pensão ate meus 24 anos ou termino do meu curso.

luiz felipe benjamin
Há 16 anos ·
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BOM tarde ...EU tenho 20 anos .. recebo pensao de morte da minha mae ..entrei na faculdade nesse meio do ano ...gostaria de saber oque posso fazer para o INSS prolonga a minhapensao ate 24 anos ..Sendo que eles falaram que eu tenho que entra com um Advogado para tentar conseguir esse prolongamento è isso que eu devo fazer ?

Mayk Henrique
Há 16 anos ·
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Sim!

Márcio Diego
Há 16 anos ·
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Geraldo Belli cada comentário em? Não é atoa que os amigos ficam indignados. Ninguém aqui está defendendo pensão ilegal! Muitos que chegam aqui estão em busca de informações para procurar seus DIREITOS que estão na própria Constituição, mas, existe uma lei barrando esses DIREITOS. Ilegal é alguns ser provido o direito e outros não. Afinal os direitos não são iguais para todos? É tanta lei... mas é tanta lei que acabam por prejudicar uns injustamente e ajudando outros injustamente. Por essas e outras que o senado passou pela vergonha que vai entrar pra história.

(Na rua maioria acham que os universitário recebem pensão(qualquer pensão) até os 24 anos. Os pensionistas mesmo acreditam que vão receber até os 24 anos, e ao completar 21 anos, receber a informação que aquele será o ultimo mês que ira receber a pensão, é um choque violento, daí então que vão atrás de se informar sobre pensão por morte e se podem entrar na justiça para voltar a receber. PUBLICIDADE é um dever do estado, então, é publicado nos jornais "Pai pagará pensão aos filhos até 24 anos quando estudantes." Maioria pensa que pensão é tudo igual. É aí que muitos se dão mal.)

Para resolver essa situação já está tramitando no senado um projeto de lei para modificar o texto da lei que barra esse direito. PLS 00049/2008 junto com o PLS 00140/2008.

[email protected]
Há 16 anos ·
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Eu olhei boa parte dos comentários, e acho que é viável pedir a continuidade da pensão até 24 anos, ou terminar os estudos... Mas acredito que se conseguir será até os 24, que é melhor que 21 né.

O não você já tem, então lute pelo "sim", e boa sorte!!!

Leandro.
Há 16 anos ·
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Sou pensiosinista do meu pai. Recebo esta pensão desde os 12 anos de idade. Hoje estou com 20, fazendo um curso de engenharia. Atualmente não tenho como me manter dependo desta pensão pra alimentação, moradia, vestuário, e outras necessidades. Minha mãe e meus irmãos dependem deste dinheiro também, mas por lei e sou o beneficiário. Gostaria de saber se existe a possibilidade de prorrogação deste benefício, já que não tenho outra fonte de renda, além do mais em minha própria área é díficil conseguir algum trabalho, já que estou no ínicio da faculdade. Lembrando, que não só o fato de eu estar fazendo faculdade assegure este dinheiro, mas outros fatores que já foram ditos. Por favor me ajudem!

baiana do parana
Há 16 anos ·
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oi! lendo tudo sobre isso fico feliz em saber que a lei é essa que o filho perde a pensão quando completar 21, porque meu entiado é um folgado na vida, desde que ele completou 18 anos que ele ta aproveitando o dinheiro que a mae deixou pra ele, primeiro comprou uma moto , depois saiu aqui de casa, foi morar com a tia, depois quis alugar uma kitinete pra morar sozinho, e isso com o dineiro que e mae deixou do FGTS pra ele como herdeiro, e de uma casa que ficou pra ele que estava no nome dela, que ele conseguiu alugar, dai passou em duas universidades ja para garantir a pensão do INSS, porque a tia dele disse pra ele que enquanto ele estiver estudando ele não perde a pensão, e pelo que eu li aqui , não é bem assim, né??? ah! esqueci de mencionar que ele comprou um carro pra ele tb, um corsa, é pra vcs verem, ele é um coitadinho que não pode se sustentar sozinho sem a pensão, né....Ah! tem mais ele pediu pro pai dele ser avalista dele em um negocio que ele vai abrir com a tia dele, bom depois de tudo isso acho impossível que ele continue recebendo e tomara que não mesmo, imagina um rapaz de 21 anos que nunca fez um calinho na mão, ah! vai a merda né??? ainda quer comtinuar recebendo...viu tenho uma pergunta se ele pedir pro pai dele intervir na pensão, tipo pedir pro pai aumentar o tempo, o meu marido pode fazer isso, ou não ou ele vai perder mesmo e acabou???? obrigado aguardarei resposta

marceloD22
Há 16 anos ·
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Ola Geraldo Belli gostaria de uma orientação sua, pois tenho uma suposta irmã que meu pai registrou no nome dele, e nunca tivemos um laço familiar com ela porque não houve interesse de ambas as partes (mãe dela e nós ((meus irmãos de pai e mãe)). Porem meu pai faleceu em 1994, e elas ficaram com tudo que o velho tinha. Ela passou a receber pensão do ipasgo, a qual era dividida entre minha mãe, as duas irmãs e a mãe dela, a mãe dela perdeu pensão porque aranjou outro homem, e detalhe minha mãe nunca foi divorciada do velho apenas disquitada, a mulher contribui é muito para com a morte dele com as traições dela para com ele. Agora a menina entrou com recurso no no ipasgo como eu não sei, e voltou a recerber a pensão sem ser atravez de uma ação judicial. Como devo proceder nesse caso a favor de minha mãe ja que a mãe dela esta viva e ela goza de otima saúde pra cuidar de si mesma.

Joao Celso Neto/Brasíla-DF
Há 16 anos ·
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O filho só perde a pensão por ter atingido a maioridade ou se emancipar. O filho não tem culpa se a mãe é de má conduta.

marceloD22
Há 16 anos ·
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Ela emancipou com 16 anos, esperou completar 21 pra fazer faculdade entrou com alguns documentos da faculdade no ipasgo de GOIAS e voltou a receber pensão tem 4 meses. Como devemos proceder ? Os advogados do IPASGO disseram pra minha mãe que não adianta ele entrar com recursos porque ela tem direito. e vai continuar recebendo ou seja inibiram minha mãe por telefone.

baiana do parana
Há 16 anos ·
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Tomara que todas essas pessoas que completarem 21 anos percam a pensão , torço por isso, vão trabalhar, vender cocada na rua , catar latinha, é bom viver encostado, né??? essa era de vagabundagem tem que acabar, e ta dito.

xavante
Há 16 anos ·
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O Poder Judiciário mudou o seu posicionamento. Atualmente o entendimento dominante é que NÃO pode ser concedido pensionamento após os 21 anos. Acima foram juntadas decisões antigas.

"A regra é clara" a este respeito: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

A interpretação atual é que vale esta regra, não comportando interpretação extensiva.  POSIÇÃO ATUAL:
  1. "Nos termos do art. 217, II, 'a', da Lei 8.112/90, a pensão pela morte de servidor público federal será devida aos filhos até o limite de 21 anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto. Precedentes do STJ." (REsp 1.008.866/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/2009, DJe 18/05/2009) 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AGRESP 200600601238, OG FERNANDES, STJ - SEXTA TURMA, 30/11/2009)

. A jurisprudência do STJ já firmou o entendimento de que a pensão por morte é devida ao filho menor de 21 anos ou inválido, não sendo possível, em face da ausência de previsão legal, a prorrogação do recebimento desse benefício até os 24 anos, ainda que o beneficiário seja estudante universitário. 2. Agravo Regimental desprovido. (AGRESP 200801329117, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - QUINTA TURMA, 01/12/2008)

Há inclusive súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, SÚMULA 74:

Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior. DJ (Seção 2) de 02-02-2006, p. 524

Rodrigo Pastre
Há 16 anos ·
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Bom dia a todos!

Para alguns comentários ignorantes e irrelevantes segue minha opinião.

Ja pararam pra pensar que a maioria das pensões por morte é pelo fato de ter falecido ou o pai ou a mãe do menor de 21 anos?Mais ainda, que os dois faleceram.?

Aqui vai uma informação importante. A maioria das pensões são usadas para crescer profissionalmente, uma vez que suas duas torrez não estão mais para lhe ajudar.Acredito que tem sim que trabalhar, porém ninguem entra num emprego recebendo R$ 3.000,00 reais em qualquer lugar e em qualquer dia.Tenho certeza que os que pensão assim, são aqueles que dariam tudo para estar num curso universtário, mas não podem, pois o salário não alcança os limites para ser um universitário.Ninguem esta falando de comodidismo e sim de oportunidade, uma vez que ninguem irá mais ajudar aquele que não tem mais os pais.Qual o prejuízo que você que pensa assim irá sofrer? Criticar é fácil, agora viver a situação é bem dificil.

Sem mais!

Jane Beatriz
Há 16 anos ·
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concordo plenamente com esse estudante, a injustiça é grande nesse sistema , os politicos ganham muito dinheiro, fora o que eles escondem na cueca, na mala dentro das meias....

[email protected]
Há 15 anos ·
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Geraldo... Trabalhadinha básica...

[email protected]
Há 15 anos ·
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Rodrigo Pastre

Tem comentários realmente engraçados...

Não concordo 100% com sua opnião posto que, na atualidade quem (menor de 21 anos) usa pensão para pagar estudos. Por se tratar de uma minoria concordo com alguns colegas, que estes deverão trabalhar!...

Afinal, tanta gente (com pais vivos ou sem pais) - são obrigados a bancar seus estudos e, ainda ajudam os pais.

Acredito que quem receba uma pensão atualmente de 1,500,00 (quando chegar ali nos 15 anos) já deve começar a pensar no futuro.... Estudar muito, aproveitar e tentar passar em uma Federal.

Afinal, a única coisa que ele faz é estudar.

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