Eu queria saber o seguinte. Como eu moro com meu esposo a 8 meses e tenho 16 irei fazer neste mes 17 posso casa sem autorização dos meus pais?

Há 10 anos ·
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Mesmo eu morando junto a 8 meses se precisa meus pais autorizar meu casamento devido por eu ser de menor?

1 Resposta
Rafael Santos da Silva
Há 10 anos ·
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E respondendo a pergunta:

Com 16 ou 17 anos a situação não muda, conforme o art. 5º do Código Civil, a maioridade cessa conforme abaixo:

rt. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Assim, precisa de autorização de seus pais para casar, ainda que esteja vivendo em união estável.

O ideal é que seus pais emancipe você e casa-se.

5 respostas foram removidas.
Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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