Prezados Colegas,

De início gostaria de parabenizá-los pela participação neste fórum, pois costumo dizer que como a cada dia descrubro que menos sei sobre Direito, a troca de experiências têm sido de muita valia para exercício de minha profissao.

Os JECs do RJ têm adotado posicionamento distinto quanto a extinção dos feitos onde pedida correção conforme Plano Bresser nas poupanças, muito embora tenha ouvido nos corredores do Fórum que o Conselho Recursal já teria expedido orientação aos juízes para extinguirem todos os feitos de expurgos de poupança.

Alguns extinguem s/res.mérito por falta de extratos e planilha por considerarem imprescindíveis e uma vez não cabendo ação cautelar de exibição de docs em sede de juizado, inviável o processamento. Outros mesmo com planilha e extratos, tamém extinguem por considerarem a necessidade de perícia contábil e outros, como o I, III e VIII Jecs têm rejeitados os sem extrato e planilha, porém têm marcado audiência para aqueles em que acostados tais documentos. No cartório do III Jec, por exemplo, a informação é de que o juiz irá julgar todas as causas do plano breser que contenham extrato e planilha o que nos faz deduzir que o entendimento por lá é da desnecessidade de perícia. Porém ainda não vi nenhuma decisão.

O meu problema é que ajuizei algumas ações perante os Jecs no dia 31/05 e logo quando a primeira foi extinta, muito embora com extratos e planilha, como ainda era no dia 12 de julho, corri e ajuizei todas as ações novamente na Justiça Comum sustentanto a tese de interrupção da prescrição face o ajuizamento de anterior ação perante o juizado, muito embora não tivesse ocorrido citação em alguma delas, invocando a sumula 106 do STJ, e ainda com a alegação de que na verdade o prazo prescricional somente se estinguiria no mês de julho, conforme a data de aniversário da conta. Protocoladas foram as novas ações no dia 16/07 (2 feira) já que no dia 13 o expediente fora suspenso face abertura do PAN.

O problema Senhores, está agora na questão da desistência das ações propostas perante os juizados. Tenho um cliente com 3 contas. Azuizei 2 ações: uma com data aniv 15 e outra com as contas de aniv 1 e 15, face valor total. Na relativa a conta de aniv 15, tem audiência marcada para o agosto e acho que desta poderei desistir sem problema, muito embora tenha aquela sensação de que o juiz irá julgar o mérito. Mas na outra, que sao duas contas (aniv 1 e 15), a AIJ está marcada para o dia 27/07. Como a ação ajuizada na justiça comum engloba as três contas, fico na dúvida se desisto da ação no juizado tão somente em relação a conta com aniv 15 e tento prosseguir com a de aniv 1 e excluo esta da comum, ou se desisto desta última.

E nas outras que têm audiência marcada mas ainda não saiu a citação, tenho receio de desistir e ter a interrupção da prescrição prejudicada.

A única coisa que sei é que tenho que agir rápido, para não ter problema nas ações da justiça cível.

Agradeço a ajuda que puderem me dispensar.

Rita Rezende.