Tenho dupla contribuição previdenciária, como devo proceder?
Há seis anos trabalho como servidor público, sem vínculo, onde me é descontado 11% ao INSS. Mas, nesse ínterim, permaneci como sócio administrador de uma empresa pela qual é gerado um Pro Labore e descontado outros 11%. Posso solicitar a restituição? Devo não contribuir pela empresa? Qual a opção que tenho, visto que o desconto a maior não implicará em nenhum beneficio futuro?
Você primeiro tem de verificar o somatório do valor da remuneração de servidor com o pró-labore é maior que o teto do INSS. Se menor nada a fazer. Se maior sendo em cada um dos vínculos menor que o teto terá de comunicar ao contador de sua empresa para que calcule a diferença do teto sobre o pró-labore. O teto atual é 5189,82 (a partir de janeiro de 2016. Suponhamos que como servidor público não efetivo você ganhe 3000. E no pró-labore você ganhe 2000.Soma menor que o teto. O desconto nas duas fontes é 5000X11%= 550. Suponhamos que você no servico público ganhe 3000. E de pró-labore 2500.O valor total 5500 é maior que o teto.Como servidor público você desconta 3000x11%= 330. No pró-labore voce desconta (5189,82-3000)x11%= 240,88. Se voce no serviço público recebe o teto do INSS OU VALOR MAIOR QUE O TETO O DESCONTO É FEITO SÓ NO SERVIÇO PÚBLICO E NO PRÓ-LABORE NADA SE DESCONTA.Se em períodos anteriores você recolheu mais que o devido nos dois vínculos cabe restituição ou compensação.Mas cuidado. 5 anos após os pagamentos feitos a maior seu direito à restituição/compensação prescreve.
