Bom dia Dr. Antonio Gomes
Gostaria de uma informação do senhor sobre uma tia minha que conviveu com uma pessoa a mais de 15 anos teve um filho, sendo esse o casula. Como me informei sobre algumas coisas, sobre a união estável e vir que ela ainda pode recorre sobre este direito na justiça, pois seu companheiro veio a falecer 2002.
E agora ela com 51 anos, procurar seu direito de convivência só que antes ao dar entrada no INSS com os documentos que estava em mãos foi indeferido por falta de documentação, pois a mesma ainda não tinha o contrato de união estável em mãos, por se encontrar guardado na mão da irmã no interior, dado por ele para guardar. Por achar que não tinha direito algum antes, primeiro por ter sido indeferido pelo INSS o seu pedido, e segundo por achar que ele era casado. Sendo que muito antes dele falecer, já eram separados de fato, e a mulher já recebia uma pensão descontada em folha.
Estou tentando ajudá-la nessa causa, mais gostaria de tira uma dúvida sobre um “documento que ele fez juntamente com ela, em 2000, sobre uma escritura pública de união estável”, vou enviar para o senhor, com algumas partes grifadas para ter certeza se ela pode, ou não entra na justiça com este documento, e convessela que ela tem direito. Além desse documento ela tem outros, como o contrato da casa na época que ele faleceu, o pecúlio de 200 reais, que ela recebe, e as testemunhas que conheceu os dois. Um deles foi o corretor da casa que eles alugaram, no qual o seu companheiro, veio nesse período ao falecimento.
Pois o mesmo não tinha nem uns bens, por favor, gostaria de sua orientação para poder dar segurança para minha tia, pois ela precisa muito dessa ajuda. Pois a mesma não tem, emprego, não tem marido, e não tem uma saúde muito boa.
Partes do documento:
SAIBAM quantos esta pública escritura bastante virem que, aos onze dias do mês de maio do ano dois mil, nesta Cidade do XXXXX, Capital do Estado da XXXXX, República Federativa do Brasil, neste Cartório do X.º Oficio de Notas, a meu cargo, perante mim, Belª NOME TABELIÃO, , compareceram como Outorgantes e reciprocamente Outorgados, NOME COMPANHEIRO, brasileiro, separado consensualmente, aposentado, portador da Cédula de Identidade numero XX.XXX-XXX-XX SSP/BA, inscrito no CIC sob nº XXX.XXX.XXX-XX, e, NOME COMPANHEIRA, brasileira, solteira, do lar, portador da Cédula de Identidade numero XXX.XXX.XX-XX SSP/BA, inscrita no CIC sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residentes e domiciliados na endereço completo, nesta Capital, Os presentes reconhecidos como os próprios através das provas de identidade a mim exibidas neste ato, do que dou fé. Então, pelos Outorgantes e reciprocamente Outorgados foi-me dito seguinte: PRIMEIRO: que, convivem em união estável, nos termos determinados pela Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, como se casados fossem, há mais de 15 (quinze) anos, sendo esta convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com objetivo de constituição de família; e que desta união tiveram um filho, NOME FILHO, nascido em XX/XX/XXXX, registrado no cartório civil de pessoais naturais do subdestrito de XXXXX, livro XXX, ás folhas XXX, termo XXXX. SEGUNDA: que, são beneficiários um do outro, de quaisquer seguros, pensões, pecúlios aposentadoria e benefícios, assegurando-lhes todos os diretos e vantagens, TERCEIRA: que, inexistem impedimentos para que se constitua a união estável entre os Declarantes, assumindo, os Declarantes, inteira responsabilidade civil e criminal pelo presente Declaração, a qual é feita sob ás pena da Lei, para, inclusive em caso de falsa declaração, ser imposta a responsabilidade criminal, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro; QUARTA: que eles, declarantes, firmam a presente escritura de união estável, de livre e espontânea vontade e para que produza seus devidos e legais efeitos. Foram testemunhas Instrumentárias, NOME TESTEMUNHA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula identidade número XXXXXXXXX-SSP/BA, inscrita no CIC sob nº XXX.XXX.XXX-XX, e, NOME TESTEMUNHA, brasileiro, solteiro, profissão, portador da cédula identidade número XXX.XXX-X XXX/XX, inscrito no CIC sob nº XXX.XXX.XXX.XX, residentes e domiciliadas nesta Capital. Assim o disse e me pediu os presentes que datilografei em nome dos interessados, na qual declaro que foram pagas à custa conforme DAJ Nº XXXXXX. E, eu, Belª NOME TABELIÃO, que assino depois de lida esta perante todos e achada conforme por mim, em público e raso.
Este documento foi feito em cartório em 2000
NO AGUARDO, DESDE JÁ AGRADEÇO
