Uai..tu perguntou sobre crime de furto..respondemos..agora de estelionato, pede cautela na resposta por importante, qual o próximo crime?

Hehheheehehe. Art. 109, III do CP, ou seja prescreve em 12 (doze) anos. Mas para chegar a este "quantum", veja a pena abstrata máxima cominada ao tipo, ok? Axé!

Pena máxima do artigo 171 do CP de cinco anos. De acordo com o artigo 109, inciso III do CP o prazo prescricional seria de 12 anos. A partir da consumação do crime. Se a pena aplicada for menor que cinco anos, visto a mínima ser de 1 ano pode ser aplicado o artigo110 do CP, a chamada prescrição retroativa. Assim se aplicada a pena mínima de 1 ano o prazo prescricional seria de 4 anos a partir da consumação do crime.

kkkkkkkkkkkkkkk. Obrigada mesmo assim...

Olá, coloquei uma discussão com seguente tema: preso em regime semi-aberto e não cumpriu a pena. 5 anos depois e agora??Gostaria de sua opinião. GTRO.

Estelionato, réu solto, a prescrição ocorre em quanto tempo?

Ola noa noite,gostaria de saber qual a possibilidade de Intimá uma pessoa que te deve um valor há mais de 60 dias.

PRESCRIÇÃO REU PRESO ESTELIONATO QUANTO TEMPO