Direitos na União Estável - compraram casa juntos
Boa noite, Preciso de uma ajuda de vcs. Meu tio(63 anos) mora com uma mulher há dez anos. Portanto desde que ele tinha 53 anos. Eles compraram uma casa juntos, mas não eram casados. Para segurança desta mulher, ele quer se casar com ela para ela ter direito à parte da casa, mas o Juiz disse que pela idade dele, eles só podem se casar com separação total de bens. Ele tem medo dos filhos dele tirarem-na da casa, na sua falta, pois ele está com problemas de saúde. Neste caso, ela não tem direito a 50% da casa, sendo que já estão juntos há dez anos? Eles não tem uma união estável, com os mesmos direitos de casados? Por favor, me ajudem ña melhor solução. Obrigada, Margareth