Revisão de contratos

Há 10 anos ·
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Olá, estou com dúvidas de uma revisão de contratos ganha por mim em primeira e segunda instâncias . Vejam detalhes:
Revisao de Contrato / Ordinario - Autor
  • Requerido : Banco do Brasil S/A - Isto posto, com resolucao de merito, na forma do art. 269, I, do Codigo de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por .... contra Banco do Brasil S/A para, por consequencia: a) limitar a taxa de juros remuneratorios a taxa de 12% ao ano, contratadas na Nota de Credito Rural n. 95/00270-7, na Cedula Rural Pignoraticia
  1. 95/00335-5, a Nota de Credito e Aditivos 96/00287-5 e a Nota de Credito n. 97/00415-4 e Aditivo; b) determinar a incidencia de juros moratorios de 6%, ao ano (art. 1.063 do Codigo Civil de 1916), referente aos contratos de Credito Direto ao Consumidor (CDC); c) proibir a cobranca da comissao de permanencia quanto as notas e cedulas de credito rural; d) afastar a cobranca de comissao de

permanencia e capitalizacao de juros dos contratos de Credito Direto ao Consumidor (CDC); e) afastar a cobranca de IOF no contrato inserido as fls. 26-31; f) autorizar a capitalizacao de juros da seguinte forma: no contrato Particular de Confissao e Composicao de Dividas e de Abertura de Credito em conta corrente (cheque ouro) apenas em periodicidade anual; nas Notas de Credito Rural e Cedula Rural Pignoraticia semestralmente; g) limitar a cobranca de multa moratoria no patamar de 2% ao mes, durante o periodo de inadimplencia, ate o efetivo pagamento do debito; h) fixar o INPC como fator de correcao monetaria; i) declarar o direito do autor a repeticao do indebito de forma simples. Reconheco a sucumbencia reciproca. Condeno as partes ao pagamento proporcional das despesas processuais e honorarios advocaticios (CPC, art. 21, caput), estes fixados em R$ 3.000,00, ex vi do art. 20, 4o, do CPC. O autor arcara com 30% e o reu com 70% das verbas sucumbenciais. Contudo, a exigibilidade das verbas sucumbencias, em relacao a parte autora, permanecera suspensa pelo prazo de 5 anos, pois, diante da declaracao de fl. 25, concedo a Justica Gratuita (Lei no. 1.060/50, art. 12). P. R. I. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 029.424/SC)

O banco recorreu com apelação e perdeu. Juntada de documento Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WCDR15100134445 18/09/2015 Realizado o pagamento de custas/despesas Custas Finais paga em 16/09/2015 através da guia nº 012.3004459-62 no valor de 85,38 02/09/2015 Juntada de AR Juntada de AR : AR412050623TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 31/08/2015 25/08/2015 Expedido ofício AR com Custas Virtuais 25/08/2015 Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Banco do Brasil S/A, R$ 85,38 Vencimento: 04/09/2015 23/07/2015 Remetido os autos ao Arquivo Central Caixa nº 1529 06/07/2015 Arquivado Definitivamente 06/07/2015 Recebidos os autos 06/07/2015 Remetidos os autos da Contadoria 06/07/2015 Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Banco do Brasil S/A, R$ 85,91 Vencimento: 16/07/2015 24/06/2015 Recebidos os Autos pela Contadoria 22/06/2015 Remetido os autos à Contadoria 16/06/2015 Ato ordinatório praticado Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das custas finais conforme sentença de fls. 168/175. 16/06/2015 Transitado em julgado Certifico que a decisão de fls. 349/250 transitou em julgado em 13/03/2015. 16/06/2015 Decorrido o prazo Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes. 11/05/2015 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado Relação :0274/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: 2106 Página: 07/05/2015 Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0274/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC), Valter Luiz Bleichuvehl Rocha (OAB 5317/SC) 08/04/2015 Ato Ordinatório-Retorno dos autos Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. 08/04/2015 Reativado processo retornado de outro Juízo 13/02/2014 Remessa ao Tribunal de Justiça 13/02/2014 Juntada de contrarrazões 13/02/2014 Certificado decurso de prazo Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões pelo autor acerca do despacho de fls. 206. 07/02/2014 Recebimento 08/01/2014 Carga ao Advogado 08/01/2014 Aguardando envio para o Advogado 19/12/2013 Publicação de edital 170 19/12/2013 Certificada a publicação da relação de edital Relação :0749/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1783 Página: 17/12/2013 Aguardando publicação Relação: 0749/2013 Teor do ato: 1. Recebo o Recurso de Apelação apresentado à fl. 201, por ser tempestivo, em seus dois efeitos. O Recorrente apresentou as suas razões recursais às fls. 202/204. 2. Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as nossas homenagens e anotações devidas. Cumpra-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 029.424/SC) 17/12/2013 Aguardando confecção relação intimação advogado 25/11/2013 Publicação de edital 160 31/10/2013 Publicação de edital 04 31/10/2013 Certificada a publicação da relação de edital Relação :0619/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1748 Página: 29/10/2013 Aguardando publicação Relação: 0619/2013 Teor do ato: 1. Recebo o Recurso de Apelação apresentado à fl. 201, por ser tempestivo, em seus dois efeitos. O Recorrente apresentou as suas razões recursais às fls. 202/204. 2. Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as nossas homenagens e anotações devidas. Cumpra-se. Advogados(s): Gilmar Alirio D'Agostini (OAB 13.559), Valter Luiz Bleichuvehl Rocha (OAB 005.317/SC) 25/10/2013 Aguardando confecção relação intimação advogado 25/10/2013 Recebimento 24/10/2013 Despacho outros 1. Recebo o Recurso de Apelação apresentado à fl. 201, por ser tempestivo, em seus dois efeitos. O Recorrente apresentou as suas razões recursais às fls. 202/204. 2. Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as nossas homenagens e anotações devidas. Cumpra-se. 21/10/2013 Concluso para decisão interlocutória O banco recorreu em todas as instâncias e perdeu. Eu terei direito de receber alguma indenização?

2 Respostas
Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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O banco recorreu e perdeu mais 10% da ação na apelação feito para o tribunal de justiça. Tentou ingressar para a 3ª instância para o relator negou. O processo voltou para a comarca de origem e foi encerrado como mostra os autos acima. Meu advogado deixou de exercer a profissão e estou sem informação. Eu tenho direito em receber alguma indenização?

1 resposta foi removida.
Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Olá alguém poderia me responder?

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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