Tenho um financiamento, paguei 35x400,00, falta apenas 1 para quitar o carro, eles podem dar busca e apreensao
EU FINANCIEI UM CARRO, FORD FIESTA STREET 1.0 2002/2002, A NOTA FISCAL DELE SAIU POR R$ 7500,00 (36X394,53) EU JA PAGUEI 35 X 394,53 OU SEJA JA PAGUEI APROXIMADAMENTE R$ 13800,00, SENDO QUE O VALOR TOTAL SAI POR R$ 14203,00 , ATUALMENTE ESTOU DESEMPREGADO TALVEZ VOU PRECISAR ATRASAR UNS 60 DIAS ESSA ULTIMA PARCELA, É POSSIVEL O BANCO ME SACANEAR E POR CAUSA DE R$ 400,00 LEVAR MEU CARRO EMBORA? DEVO ESCONDER O VEICULO ATÉ REGULARIZAR ESSA PARCELA ? AONDE ENTRA A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL?
STJ
"DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (LEASING). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA DAS TRINTA E SEIS PARCELAS DEVIDAS. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO DÉBITO REMANESCENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.
É pela lente das cláusulas gerais previstas no Código Civil de 2002, sobretudo a da boa-fé objetiva e da função social, que deve ser lido o art. 475, segundo o qual "[a] parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos".
Nessa linha de entendimento, a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato.
No caso em apreço, é de se aplicar a da teoria do adimplemento substancial dos contratos, porquanto o réu pagou: "31 das 36 prestações contratadas, 86% da obrigação total (contraprestação e VRG parcelado) e mais R$ 10.500,44 de valor residual garantido". O mencionado descumprimento contratual é inapto a ensejar a reintegração de posse pretendida e, consequentemente, a resolução do contrato de arrendamento mercantil, medidas desproporcionais diante do substancial adimplemento da avença.
Não se está a afirmar que a dívida não paga desaparece, o que seria um convite a toda sorte de fraudes. Apenas se afirma que o meio de realização do crédito por que optou a instituição financeira não se mostra consentâneo com a extensão do inadimplemento e, de resto, com os ventos do Código Civil de 2002. Pode, certamente, o credor valer-se de meios menos gravosos e proporcionalmente mais adequados à persecução do crédito remanescente, como, por exemplo, a execução do título.
Recurso especial não conhecido."
