NOVO CPC - Art 6 e 10 e 357 - Petição para resposta ao despacho do juiz
Caros colegas, recebi o seguinte despacho, de acordo com o Novo CPC, e estou um pouco perdido quanto a como fazer essa manifestação da forma solicitada pelo magistrado. Alguém já realizou alguma manifestação parecida? Teria alguma ajuda, modelo, ideia para compartilhar? Desde já, agradeço por qualquer ajuda que os colegas possam dar. Obs: segue o despacho abaixo.
"Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do NCPC, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, que esclareçam, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar aquelas que considerem incontroversas ou já comprovadas através de prova constante dos autos, relacionando os documentos que tenham dado suporte a cada alegação. Com relação às demais questões de fato, ainda controvertidas, as partes deverão especificar as provas que pretendam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Ficam as partes advertidas de que o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No que diz respeito às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, as partes deverão, desde logo, se manifestar sobre a matéria de conhecimento, de ofício, pelo Juízo, desde que pertinente ao processo. Faculto, ainda, às partes, a apresentação, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do art. 357, do NCPC, no prazo de 05 dias, para vinculação das partes e do Juízo."
Trata-se de uma oportunidade da parte de se manifestar nos autos antes do juiz proferir a sentença. É possível até não se manifestar (em especial se não tiver fatos e direitos a seu favor). Em regra a petição deve ser simples, pontuando os fatos que queira destacar para efetivação da tutela jurisdicional, ao abrigo das questões de direito.
Exemplo: .... vem informar e ao final requerer a V.Exa. o seguinte:
Para delimitar as questões de fato e de direito relevantes para a decisão do mérito é importante destacar que:
Os _______ apontaram 9 (nove) questões para evitar a execução, são elas: (1) .... (9).
Todas elas foram devidamente rebatidas na contestação de fls. ___-, contudo merecem – cada uma delas – o seguinte reforço em atenção: (1) .... (9).
Diante da apresentação concisa das questões oferecidas pelas , devidamente repelidas, entende a que a especificação de fatos e das questões de direito estão especialmente abrigadas no título executivo extrajudicial, em especial _____ e planilhas de cálculo que não foram questionadas pelas , tudo conforme narrado na Contestação destes autos.
Portanto, como se nota na cláusula -- do , o Prêmio a Pagar (PPG) foi instituído CONTRATUALMENTE para simplificar o o cálculo contratual e definir a liquidez do instrumento. Tudo foi simplificado, bastando utilizar a fórmula US$ vezes o Volume e para chegar ao valor em reais basta multiplicar o resultado pela Taxa de Câmbio, tudo muito bem detalhado nos instrumentos contratuais.
Por se tratar de matéria exclusivamente de DIREITO, requer-se o julgamento antecipado da lide, considerando ainda a conduta das -atentatória à dignidade da justiça com o oferecimento de manifestamente protelatórios. Valendo acrescentar que a execução está calcada em título líquido e certo, cujo contrato, planilha de cálculos e os volumes embarcados são as provas. Devendo os ______-ser condenados com os ônus da sucumbência, inclusive da verba honorária, requerendo-se, ainda, a fixação da multa prevista no Parágrafo único do art. 774 do NCPC, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente,
Tudo por medida de MÁXIMA JUSTIÇA.
Nestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, de de 20.
ADV OAB/RJ nº ______
