Quanto tempo leva o transito em julgado?
Num processo que teve sentença favorável no JEC em 07/07/07 e na semana passada saiu agendamento de transito em julgado.Como entrei sozinha fui até ao cartório e eles falaram que eu teria que aguardar mais um tempo.Pergunto quanto tempo tenho que esperar? Eu posso entrar com petição p/ informar o Juiz que até hoje não recebi nada?
Prezada Sra. Monica.
O trânsito em julgado é o termo utilizado que caracteriza a sentença da qual não cabe mais recurso.
Então, após proferida a sentença, a parte que foi condenada pode ingressar com recurso no prazo de 15 dias.
Mas existem situações que esses prazos se estendem, como por exemplo, para o Ministério Público.
Outra situação possível é o necessário aguardo de eventual recurso manifestado pelo protocolo integrado, apesar de o trânsito em julgado poder ser reconhecido desde data anterior à espera pelo Cartório.
Bem... sejamos breves. O Cartório pode informar quanto tempo deverá aguardar para a certificação do trânsito em julgado.
A Sra. pode peticionar informando que não recebeu seu crédito, solicitando o encaminhamento da execução pelo Juizado.
Independentemente de sua interveniência neste momento, após o trânsito, a parte receberá uma notificação para efetuar o pagamento ou cumprir a obrigação. É a fase executiva em que, acompanhando, poderá contribuir indicando bens do devedor para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora, se for o caso.
Saudações.
