Divida ativa iptu (imovel)
Amigos, tenho muitas dúvidas sobre como proceder sobre determinado caso, meus pais possuem uma casa, meu pai e minha mãe se separaram e fizeram doação do imovel para os 3 filhos, meu pai veio a falecer em 2005, e depois fomos verificar e constava debitos de iptu desde 1993, a prefeitura nos enviou uma carta convocando para parcelamento da divida, no caso de esta divida ficar com parcelamento alto, posso recorrer? os impostos estão em nome de meu pai, por favor agradeço se puderem me auxiliar.
Obrigada
Eliana trabalho com execuções fiscais e posso lhe afirmar que os débitos de IPTU são devidos pelo imóvel, sendo de obrigação dos proprietários pagar as dividas oriundas do mesmo.............vale salientar que a divida só prescreve se esta não for ajuizada no prazo de 5 anos...por exemplo: minha divida é do ano de 2001, por tanto eles devem ajuizar a divida até o ano de 2006, se não, ela estará prescrita.......` As correções são feitas mensalmente com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo....além de taxas de inscrição que geralmente são de 5% e correção monetária de 1% ao mês.......
Portanto, o quanto antes fizer o contrato de parcelamento melhor....pois a dívida vai parar de subir.........geralmente as prefeituras fazem programas de recuperação fiscal...........fale com o Prefeito......site o caso de RibeirãoPreto-SP....Jardinópolis_SP.........estas cidades fizeram....e o desconto era em cima de juros e correção monetária........
Ola amigos Um imovel comercial foi vendido no ano de 1991, com escritura e registro de imoveis. Verifiquei que o atual proprietario não transferiu o iptu para o nome dele,e é devedor. Por este motivo o nome do proprietario anterior é que está na divida ativa.Pergunta: o que deve fazer para esclarecer que desde 1991 não é mais propretario do imovel, e que portanto não deve nada a partir da data da venda que consta da escritura?
Amigos. Recebi pelo correio um documento de arrecadação de receitas municipais referente ao meu imóvel no valor de mais de R$9.000. Fiquei surpresa uma vez q sempre paguei todas as dívidas referentes ao imóvel. Gostaria de ter acesso aos anos não pagos, uma vez que, com certeza, são de responsabilidade do antigo proprietário. Entendi q a dívida é referente ao imóvel e não ao dono, mas, preciso saber a quais anos se referem para q possa cobrar judicialmente do antigo proprietário, o q eu tiver de gastar. Existe algum site q me dê esse esclarecimento ou só indo pessoalmente à Procuradoria do Estado? Olhei o site deles, mas, não achei nada... Obrigada.
Senhores comprei um apartamento em 2005 , a escritura do imóvel havia sido feita em dezembro de 2003 pelo propietário anterior. na época foi emitido pela prefeitura uma certidão negativa de débitos. agora a prefeitura me enviou o talão do IPTU informando que consta débitos de 1997 e 1998. o que devo fazer?
Meu pai faleceu a muitos anos deixando um terreno de herança, contudo o terreno está no nome do antigo proprietário e para concluir o inventário é necessário quitar a dívida ativa do IPTU dos anos de 2000 a 2007, pagto este que minha mãe não pode honrar devido a falta de emprego. Qremos deixar tudo certo conforme a lei, mas COMO DEVEMOS PROCEDER? Não temos condições de pagar advogados, por isso procuro ajuda aqui. Estamos pensando em procurar a prefeitura e fazer um parcelamento da dívida, recebemos cartas da prefeitura com alguns valores. O que vcs advogados e pessoas entendidas neste assunto me sugerem.
Inicialmente deve saber se ele tem escritura pública do terreno, ou seja, ou se ele deixou apenas uma posse. No mais deve constituir a defensoria pública para definir se é caso realmente de inventário e se for saber se realmente terá efetividade, quanto ao débito com iptu a saída é o parcelamento independente de abertura ou não de inventário.
Dr. Antonio Gomes Agradeço sua valiosa orientação. Fui á prefeitura levando os documentos necessários e fizeram a alteração de cadastro para o nome do comprador do imóvel .Posteriormente fui á receita federal com os documentos comprovando que o imóvel foi vendido e a dívida é posterior à venda(já tenho o protocolo da entrega). Tenho que fazer mais algum procedimento judicialmente ou a receita em vista dos documentos providencia uma certidão limpa? Muito obrigada
bom dia eu tenho uma dulvida minha familia tem um terreno a mais de trinta anos e o ano de 1992 e1994 não foi pago o iptu o restante esta tudo pago e em 2001 o mesmo passou a ser isento mas este ano chegou uma carta da divida ativa de 1992 e 1994 e dizendo que se não pagar ate maio deste ano o terreno sera leiloado oque eu devo fazer.