Prazo prescricional na tentativa

Há 18 anos ·
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Qual o critério utilizado para se chegar ao prazo prescricional quando o delito não se consuma, ficando apenas na tentativa?

2 Respostas
advogado(fortaleza)
Há 18 anos ·
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Para prescrição antes de transitada em julgado a sentença ( prescrição da pretenção punitiva), o critério é a pena máxima em abstrato do crime cometido, sendo irrelevante se tentado ou não.

Após transitado em julgado a sentença (prescrição da pretensão executória), a prescrição é regulada pela pena aplicada, daí, a relevância da tentativa, que reduz a pena.

Mike
Há 18 anos ·
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Mardones:

Na verdade, importa sim, o modo tentado, se ele é reconhecido desde já.

Deve ser aferida a prescrição da pretensão punitiva, pela pena "in abstrato", tendo por parâmetro a diminuição mínima pela tentativa (14, parágrafo único, CP), ou seja, em um terço.

Isto porque diminuição mínima pela tentativa implica em pena máxima em crime tentado.

Fiz menção à prescrição da pretensão punitiva pela pena "in abstrato" porque, por seu turno, não há razão para se questionar o parâmetro para prescrição da pretensão punitiva retroativa em crime tentado. Se há pena, ainda que não definitiva, ela é o parâmetro, com ou sem reconhecimento de tentativa.

Do mesmo modo, não há razão para indagar acerca do parâmetro para prescrição da pretensão executória em crime tentado. É a pena definitiva, e pronto.

Respondendo ao questionamento: o critério utilizado é o da diminuição pelo patamar mínimo.

Mike.

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Há 11 anos
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