15 minutos de lanche
Boa noite, eu me chamo Rosemere, sou fiscal de caixa da empresa onde trabalho, e hoje tive um questionamento de uma colaboradora em relaçao aos 15minutos de lanche, pois comuniquei que nao poderia dar esse 15 min pq estava com pouco funcionario e que era só prs ela lanchar e voltar para o caixa. A mesma entao disse pra mim que ate aonde ela sabe, ela tem direito a 15min de lanche entao eu disse que a empresa é obrigada a dar a hora de descanso de uma hora, mas nao 15min, pois nao é nossa obrigaçao. Eu gostaria de saber se fui correta na resposta ou nao, ate mesmo pra eu me defender, caso isso aconteça denovo.
Att, Rosemere.
Rose, bom dia, primeiro precisa tirar da cabeça de voces que empresa é uma grande autoridade, pois é apenas uma pessoa jurídica de Direito Privado, que deve plena obediencia às leis. Realmente a principio parece que voce deu uma resposta correta, pois não existes esta de dar quinze minutos para lanches, pois a legislação obriga intervalo de no mínimo uma hora para refeição,(“Art. 71 – Em qualquer trabalho continuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, de 1 hora e, salvo acordo ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
§ 1º - Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar a 4 horas;
§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
§ 3º - O limite mínimo de 1 hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes a organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.” Boa sorte, mas quer um conselho? Não crie arrivismo com colegas por causa de patrão não, faça apenas sua obrigação, amanhã ou depois voces estarão lado a lado, numa fila de seguro desemprego ou buscando outro emprego (por sinal muito mal remunerado) e o dono da loja rindo a toa com os lucros obtidos com o suor, stress e desgastes de voces.
