Não sei quais meus direitos.
Vivo com meu marido a seis anos e ele alega q não tenho direitos por não sermos casados e ele quer investir na casa da mãe dele por ela ter morrido e a casa ter ficado para ele,Quais direitos vou ter se ele investir na casa q é somente dele,se acontecer algo quais direitos vou ter ja q a casa dele é de herança,Como vou investir em algo q não vai ser meu.Grato e bom dia.
Não, claro que não. Casamento é casamento, vida em comum num relacionamento de concubinato mesmo que puro, caracterizando união estável, restringe os direitos na convivência ao que for possivel comprovar da colaboração financeira na aquisição onerosa dos bens, posto que o contrato ou declaração de união estável está há muito disponivel aos que desejarem formalizar seu relacionamento, e nele eleger o regime de bens que se pretenda. Sem eleger regime de bens o relacionamento segue como se fosse um namoro, onde os bens não se comunicam, não se gera direitos patrimoniais e nem previdenciários, afinal, namoro é só namoro, sem compromissos..
No intuito de agregar maior conteudo, clariando a questão:
STJ exige prova de 'esforço' na hora de dividir bens Decisão do STJ, de que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável deixa de ser automática, vai exigir esforço das partes para provar que têm direito à divisão dos bens
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/09/06/interna_gerais,685555/stj-exige-prova-de-esforco-na-hora-de-dividir-bens.shtml
E ainda acrescento a consulente, o seguinte:
"Diante das diferenças apresentadas, temos que o casamento e a união estável, em que pese possam apresentar algumas semelhanças, não são o mesmo instituto e produzem efeitos diferentes na vida dos casais."
http://direitofamiliar.com.br/uniao-estavel-x-casamento/
Vivo com meu marido a seis anos.A mãe dele faleceu a uma semana,eu sei q ao q ela deixou de herança não tenho direito,e nem m passou querer algo.Só q agora ele seila pq mudou de ideia e diz q eu não tenho direito a nada do q adquirimos juntos nestes seis anos.Quando eu o conheci eu ja tinha minha casa,meu carro e meu emprego.Agora q a mãe dele faleceu ele quer q passamos a trabalhar na casa dela,pois estamos abrindo um lanche.Ele quer investir la na casa q a mãe dele deixou,eu não quero,pq se ele investir la meu dinheiro vai junto.e sendo a casa de herança eu não poderei reclamar no futuro. Auguem pode m dar uma luz.Obrigado(a)Fico no aguardo (OBS)Ele tem um filho q não é meu e ficou morando na casa da vó pq ja é maior.
