Sustar Cheque por servição que não foi prestado.

Acrescentando, eu não tenho contrato nem nota fiscal, apenas um recibo carimbado com o nome da empresa, e assinado pela vendedora com o cpf dela. Consta apenas o piso que comprei e o valor.

Olá Alberto com relação a não ter nota fiscal, nem contrato fique tranquilo, a lei não exige forma escrita para as relações contratuais, neste caso você poderá sustar os cheques mas o correto para é ingressar com ação na Justiça - seja para denunciar o descumprimento de oferta, seja para desfazer o contrato - e, simultaneamente, pedir autorização em caráter liminar para sustar os cheques.
esse pedido ao Juiz não é demorado e ainda assim você pode pedir urgência para evitar a compensação o quanto antes dos cheques, com a autorização judicial você evitará o protesto do cheque, porque o TJ-SP já entendeu que é aplicável o ato de sustar os cheques somente com casos de perda roubo ou furto, para preservar a segurança jurídica caso contrário imagine a bagunça, quanta gente iria saindo por ai comprando e sustando os cheques e praticando o crime de estelionato.

Douglas, obrigado, neste caso, se por exemplo, o fornecedor já repassou o cheque a terceiros, posso ser protestado por este, ou até mesmo ajuizado, ou cobrado, mesmo tendo ação judicial? Ou o terceiro precisa seguir o caminho de volta do cheque, cobrando o meu fornecedor e este vir a me cobrar?

Alberto o banco vai sustar os cheques se você quiser. Mas nada impede o protesto desses cheques que inclusive podem ter sido passados para terceiros de boa fé. O correto seria não usar cheque que afinal é uma ordem de pagamento à vista.

Melhor caminho é o entendimento.

Fauve, eu passei para pagar um serviço, nao foi cumprido, o terceiro vendeu algo para meu fornecedor, que pagou com meu cheque, anotou a tras quem lhe passou o cheque, assumiu o risco de nao ter fundo por exemplo, entro com acao judicial, e ainda assim posso ser protestado? O cidadão de boa fe precisa ir atrás de quem passou o cheque, e esse por sua vez vem atrás de mim e assim concordo inicia o entendimento.

A Fauve está correta. O cheque, como título de crédito, é regido, dentre outros, pelo princípio da abstração, ou seja, ao ser colocado em circulação, ele se desprende da causa jurídica que o originou, quer dizer, o contrato de serviço.

Desse modo, o terceiro de boa fé pode sim protestar o seu emissor e cobrar os valores neles estampados, ou pode mover ação de cobrança contra o fornecedor que os repassou. Ele escolhe o melhor modo. Se cobrar do emitente do cheque (você) caberá a você litigar contra a pessoa que não lhe prestou o serviço. Se isso é justo ou injusto, é uma coisa... mas é legal.

Uma dica para evitar esse tipo de dor de cabeça: sempre que efetuar pagamentos em cheque, cruze-o, coloque nominal a quem você paga, e lá no final da linha onde se lê a expressão "OU À SUA ORDEM", risque-a com a caneta e escreva por cima desse risco: "NÃO À ORDEM".

Hen_BH nesse caso, como eu devo proceder? Pagar normalmente os cheques e entrar com pequenas causas contra a pessoa que me vendeu o piso? Mesmo indo no procon não existe nada que eu possa fazer para impedir que eu tenha que pagar esses cheques já que no caso eu seria vítma de golpe?

Alberto,
se o portador dos cheques ingressar com ação de cobrança/execução contra você, são imensas as chances de ele ganhar a causa. Isso porque esse portador (terceiro) não tem, em princípio, qualquer relação com eventual golpe e/ou descumprimento contratual do qual você tenha sido vítima. Uma coisa é a relação entre você e a pessoa que descumpriu a obrigação... outra coisa é a relação que essa pessoa tem com o terceiro, e o cheque, como dito, por ser título autônomo e abstrato, desprende-se da causa que o originou.

O terceiro somente perderia o direito a receber o crédito se ficasse comprovado que ele (terceiro) tinha ciência do desacordo comercial entre você e o prestador do serviço, ou seja, se ficasse comprovada a má fé.

Nesse caso, pagando os cheques, terá de ingressar com anulatória do negócio jurídico cumulada com restituição dos valores pagos pelos cheques.

Resumindo, perda total. pago e não recebo.