Gostaria de saber se é crime andar na rua portando arma branca, mais especificamente soco inglês e faca.

Há 9 anos ·
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Caso seja um crime, qual grau ? Qual penalidade ?

1 Resposta
Eldo Luis Andrade
Há 9 anos ·
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Crime com certeza não é. Não há nenhuma lei que tipifique tal tipo de conduta. Há discussões jurisprudenciais e doutrinárias se é contravenção penal prevista no art. 19 da lei de contravenções penais. Ler este artigo para melhor informação: http://www.defesa.org/porte-de-armas-brancas-nao-e-crime-nem-contravencao/

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Há 1 ano
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