Cálculo judicial Cível
Ação de responsabiliade Civil. Condenação. Liquidação de sentença. Cálculo. Os juros moratórios, no caso, 0,5% a.m., contados a partir da citação, devem incidir sobre o valor original ou o valor já corregido monetariamente pelo INPC?
Maria José
Primeiramente gostaria de agradecer sua opinião. Tenho que na área de processo do trabalho é pacífico o entendimento da incidência de juros sobre o valor da condenação já corrigida monetariamente, até porque existe súmula e doutrina a respeito. Entretanto na área de processo civil, até o momento não encontrei qualquer embasamento doutrinário ou jurisprudencial acerca da questão apresentada, embora seja matéria corriqueira no meio processual. Pretendo defender no caso em questão, salvo entendimento em contrário, que os juros devem incidir sobre o valor original. Assim, solicito a indicação de jurisprudência ou doutrina a respeito.