A MÃE PODE REGISTRAR NO CARTÓRIO O NOME DO PAI PARA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO?
eu estou gravida e tenho muitas dúvidas quanto ao registro do bebê. Não sou casada e não sei ainda se o pai da criança vai participar do nascimento e estará presente para efetuar o registro da mesma no cartório. Caso ele não esteja, eu como mãe posso informar o nome dele(pai) e endereço e efetuar o registro ou tenho que registrar apenas em meu nome e depois entrar com processo de paternidade? Quem pode registrar uma criança e quais os documentos no caso de pais solteiros?
Liliana, seu filho não tem o reconhecimento da paternidade porque vc não quer, bastava procurar a justiça que o direito deste cidadão que POR MERO ACASO é seu filho obteria este registro.
Se vc ou qualquer namorado ou conhecido registar esse cidadão tendo como pai ou mãe outro que não seja seu pai ou mãe biológico estarão cometendo um crime e podem ir para a cadeia:
CODIGO PENAL Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981) Pena - reclusão, de dois a seis anos. (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981) Parágrafo único - Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza: (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981) Pena - detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena. (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981)
