Menor condenado a 14 anos de prisão, pode?
Pessoal, tem um caso de um menos que estava junto em um homicidio,ele tinha 17 anos no momento do crime, mas ficou preso como se de maior fosse desde então e foi condenado a 14 anos de prisão, ficou preso mais de 9 anos e agora esta em condicional, e possivel entrar na justiça pelo dano causado, ou pedindo algum tipo de anular essa condenação oque fazer?