Dúvida: Prisão de Juiz

Há 18 anos ·
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Pessoal, gostaria de saber quando um juiz pode ser preso.

Li no estatuto da magistratura o seguinte artigo e inciso:

Art. 33 - São prerrogativas do magistrado: II - não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal a que esteja vinculado (vetado);

Se esse artigo está vetado, que lei regula em que condições um juiz pode ser preso?

4 Respostas
Rafael Pereira de Albuquerque.
Há 18 anos ·
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A que diz: ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Wanderson_1
Advertido
Há 18 anos ·
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Acho q vc confundiu c quem deve expedir o mandado de prisão, privativo do tribunal se juiz de 1º grau.

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 18 anos ·
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Esse artigo não está vetado...o que foi vetado foi a redação finalizadora do artigo.

Juiz só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável ou por ordem escrita da autoridade competente, ou seja: do Presidente do Tribunal onde esteja vinculado.

Autor da pergunta
Há 18 anos ·
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obrigado vanderley

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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