Dúvida: Prisão de Juiz
Há
18 anos
·
Link
Pessoal, gostaria de saber quando um juiz pode ser preso.
Li no estatuto da magistratura o seguinte artigo e inciso:
Art. 33 - São prerrogativas do magistrado: II - não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal a que esteja vinculado (vetado);
Se esse artigo está vetado, que lei regula em que condições um juiz pode ser preso?
4
Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há
18 anos
·
Link
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos