Co responsável sobre divida de IPTU em execução fiscal
Olá,gostaria de saber o que ocorre qdo o IPTU é referente a casa da CDHU e a pessoa que assinou o parcelamento diverge do registrado na prefeitura, pois esta adquiriu por contrato de gaveta.Como é possível fazer prova em juízo desta situação para poder emendar a inicial,visto que o atual morador se recusa a apresentar esse contrato para a prefeitura.
Galera....
Somente estou acompanhando essa EF, pois pretendo fazer um trabalho sobre essas execuções, e pelo que vi no processo há uma jurisprudência do STJ dizendo que se o contribuinte é possuidor a qualquer título é desnecessário o registro ... Não excluiram o contribuinte, apenas incluiram mais um no pólo passivo para poder cobrar, pois nessas casas de CDHU geralmente são pessoas humildes que compram e acham que naum precisam pagar o IPTU, somente a parcela da casa.... muito menos se preocupam com a escritura que como sabemos, o preço não é tão acessível.
Abraços........
