Prezada Valéria.

A questão é polêmica. Existem leis estaduais e municipais que proibem mesas em calçadas pelo simples motivo de estarem ocupando áreas de domínio público. Outras em seus códigos de postura pedem autorização da prefeitura, e, assim por diante. Em particular, penso que o assunto deveria ser tratado com maior seriedade, pois, a CF, fala no direito do idoso, do deficiente, enfim, de todos, bem como, recepciona o direito do consumidor. O assunto é interessante. Alguns códigos de postura são omissos quanto ao assunto e ninguém reclama. Não sei qual a sua intenção. Se for colher assinatura para normatizar o assunto, assino em baixo.

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Caro Dr. Estevão, Obrigada pela atenção. O meu questionamento tem a intenção de protestar sobre a conduta de autoritarismo de estabelecimentos que invadem o domínio público e nos impõe regras como se donos o fossem. Se não me engano temos ainda o direito constitucional de livre expressão, que no caso vi violado em um rapaz, diga-se de passagem estudante de Direito, ao chegar em um restaurante, que invade as calçadas( vou me informar se com autorização da prefeitura), por uma única e simples razão, portar um violão. Não houve transtorno da ordem, nem caracterização de incômodo de outros clientes, simplesmente a ordem expressa de que ali não era permitido VIOLÃO. Tenho medo de que coloquem objeção e me mandem retirar, quem sabe até, pela cor de meus sapatos?