União estável afeta crédito e financiamento?

Question

Hoje sou solteira, e se eu quiser financiar um imóvel este será considerado meu primeiro.
Meu namorado possui um imóvel em seu nome.


Minha dúvida é:
Caso eu assine união estável pública com ele, no momento do financiamento o banco entenderá que o imóvel dele pertence ao casal e logo presumirá que o financiamento em questão não pode ser considerado primeiro imóvel?
Pois caso fosse um casamento, sei que sim. E se assinarmos apenas união estável pública?

Usuário Jus · Answer

Na verdade essa é uma incógnita jurídica. Nem nós, operadores do direito, temos uma resposta concreta para a questão.
A união estável é revestida de informalidade e quando se depara com atos formais ocorrem conflitos como esse que gerou sua dúvida.

Em meu entendimento, e salvo melhor juízo, o imóvel de seu namorado é exclusivo dele. Mesmo que vocês se casassem, a aquisição de um novo imóvel, ainda seria o primeiro, pois vc não tem outro e não poderia ser preterida dos direitos e benefícios ofertados aos compradores do primeiro imóvel habitacional.
O mesmo entendimento aplicaria a união estável.

União estável afeta crédito e financiamento?

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