Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Poderiam esclarecer-me o que exatamente refere-se a fase :Roteiro de penas , autos aguardando cumprimento de pena , como ultima fase do processo na vec , sendo a fase anterior : Progressão ao Regime semi aberto - autos no MP e roteiro de penas autos no final para cumprimento
Aguardo comentarios por gentileza
Bom Natháli a situação dele não é das melhores.
Ele tem dois processos por tráfico ilicito de entorpecentes, crime este equiparado aos crimes hediondos.
Em 29 de março de 2007 entrou em vigor uma lei que determina que para os crimes hediondos e os equiparados a esta lei, para ter direito ao benefício da progressão de regime terão que cumprir dois quintos se for primário em crime hediondo ou equiparado, ou três quintos se reincidente.
No caso do seu marido ele é reincidente, portanto terá que cumprir 3 três quintos da pena, ou seja , sete anos em regime fechado.
Ele terá direito ao benefício no ano de 2014, isso se ele não cometer nenhuma falta disciplinar, ou fuga.
O que ajudará ele e muito seria se ele trabalhasse na unidade, pois a cada dia trabalhado ou estudado ele diminui um na pena, o que faz o benefício dele ficar sempre mais próximo.
Essa análise estou fazendo pelos dados que você me passou, mais existe algumas circunstância no processo que podem mudar, como por exemplo, se da segunda vez que ele foi pego não havia saído sentença com trânsito em julgado da primeira prisão, ele não será reincidente, mais sim teria maus antescedentes.
Neste caso ele teria que cumprir dois quintos da pena.
Mas isso Nathalia só com a ajuda de um advogado, olhando os autos pessoalmente é que poderia ver se é o caso dele, neste fórum eu não tenho como lhe precisar isso, mas sim lhe dar um apanhado geral.
Espero que você tenha muita força, e coragem, pois não é fácil está caminhada.
Tenha certeza do que exatamente você quer para não se arrepender depois.
Se o seu amor for inequivocadamente verdadeiro, tudo valerá a pena, mesmo que depois não de certo, mais faça tudo pensando no amor verdadeiro e não por orgulho.
E que ele seja correspondido é claro.
Para Deus nada é impossível.
Boa sorte.
Re está sendo processado um pedido de regime semi aberto, está no começo, ainda irá para cálculo, se não tiver atualizado nos autos, será pedido o BI do preso junto a Penitenciária se este não foi juntado pelo advogado.
Acredito que vai demorar, se for preciso fazer cálculo e esperar pelo BI, uns 3 meses.
Neste momento está com vista para o MP dar seu parecer, provavelmente ele irá pedir estes documentos que citei acima.
Boa sorte.
O que quer dizer????????
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
23/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos
01/06/2009 Execução Baixa Defensoria Pública
29/05/2009 Execução Autos na Defensoria Pública
12/05/2009 Outros Baixa M.P.
11/05/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
13/04/2009 Execução Autos no Final para Cumprimento
30/03/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo ADM
Nathália os crimes que ele cometeu foram posteriores a Lei 11.464 de 2007, que regulamenta a fração que o sentenciado tem que cumprir para ter direito a progressão de regime.
No caso, ele tem dois crimes equiparados ao hediondo, ou seja, tráfico de entorpecentes, portanto ele é reincidente.
Com isso ele precisará cumprir três quintos da pena para ter direito a progressão de regime.
Esta Lei serve para os sentenciados que cometeram crimes hediondos e equiparados após 29 de março de 2007, portanto os sentenciados que cometeram o mesmo delito anteriormente a está Lei a fração é sim de um sexto como você falou.
Por isso que te perguntei quando foram as datas do delito e se você ver foram após a vigência desta Lei.
Já para o Livramento Condicional ele precisará cumprir dois terços da pena.
Po favor coloque o número desta Lei que te informei e veja você mesma o que eu estou lhe explicando.
Há um fator que pode mudar ele de reincidente para primário, mais isso só posso afirmar olhando a execução pessoalmente.
Att
Lenilda tenho uma notícia ótima para você o MP se manifestou a cerca do pedido feito, ou seja, progressão ao regime aberto ou Livramento Condicional.
A decisão do promotor foi para que seja concedido ao sentenciado o Livramento COndicional.
Que ótimo não, você logo terá seu filho, marido, parente, desculpe não me lembro pertinho de você, caso o juiz concorde com o parecer do MP.
Agora está com prazo para a defesa se manifestar sobre o que o promotor disse.
Boa sorte.
Att.
Anna obrigada pela atençao. Mais ele foi preso por um processo certo, depois q ele jah estava preso ele estava lah dentro q veio o outro processo ..e ele foi condenado mais ja estando preso entendi. Se eu lhe passar o nome e a execuçao dele voce poderia dar uma olhadinha pra mim e me dizer claramente o tempo. nao estou duvidando da Sr. nao,é que se ele foi condenado pela segunda vez sendo que ele ja estava preso, no meu ponto de vista ele eh primario ainda, pois ele foi condenado na primeira prisao dele. Fico esperando uma resposta sua. Grata!
Prezados, Acompanho, como forma social, alguns processos criminais e civeis. Um me chama a atenção, porém ainda não possuo o discernimento necessário para interpretar o andamento do processo via site do TJ. Poderia me esclarecer, se existe algum prazo para concessão de um pedido de "hebeas corpus", em 2º instância, com base em um agravo? Pelo que acompanhei, o desembargador que está com o processo, noticiou ao juiz de 1º instância para manifestar-se sobre o agravo impetrado de sua sentença, no prazo de 24 horas, sendo esta uma publicação de 24/07/2009. Fico no aguardo, e desde já agradeço a atenção.
No processo do meu marido está escrito: prazo 03/08/2009 (art.600 p/ a defesa) o que significa isso? Ele está fechado no cdp de São Bernardo fez 1 ano agora dia 26/07, sua sentença foi de 2 anos e 5 meses, e havia outro processo do art.157 que é de 5anos e 4 meses onde ele aguardava julgamento em liberdade desde 2003, minha duvida é? agora ele vai responder tudo? quanto tempo para pedir algum beneficio? Que tipo de pedido deve ser feito? O advogado foi lá no cdp e disse que pediria pra ele ir pra colonia, dá pra fazer isso? Esse prazo é para a defesa fazer o quê? O ADVOGADO FICA CIENTE QUE TEM UM PRAZO DE UM CLIENTE PARA ELE DEFENDER? ELE É AVISADO OU ALGO ASSIM???? Se alguém puder tirar mais essas duvidas, eu agradeço. Sempre coloco o nome dele caso o Dr. ou a Dra queira dar uma olhada. É Alex Sandro de Alencar Passeri, no Vec só tá escrito execução... eu quero que ele saia logo!!!! tchau tô aguardando uma luz!!!
