Divisão pensão militar entre companheira e filha
Minha irmã vive em união estável com um militar da Marinha, ele não a inscreveu como tal no setor responsável e paga aqueles 1,5% a que já vi referências sobre. Ele é viúvo e ela solteira. Ele tem uma filha com mais de 40 anos, casada só no religioso que tem filhos registrados no nome dela e do marido e vive normalmente com o marido. ela diz que no dia que o pai morrer a pensão será só dela, que a minha irmã não vai ter direito a nada, que existe uma lei que diz que companheira ou segunda esposa de militar não tem direito para não onerar os cofres públicos. Gostaria de saber se isso é verdade ou se caso ele morra minha irmã terá o direito de receber a metade e ela a metade. Obrigada Maria José
Olá!Meu nome é Nathália, tenho 19 anos ,sou filha de militar ( falecido). Após o falecimento do meu pai,eu passei a dividir com minha mãe e ex companheira dele a pensão.Essa pensão vinha em duas correspondências,uma remetida a mim e outra a minha mãe.No ano retrasado,essa divisão foi interrompida sem nem um tipo de aviso,só chegava em minha casa a pensão destinada a minha mãe,ou seja, as duas pensões em uma só.Gostaria de saber por que isso aconteceu,perguntei a minha mãe e ela me disse que eu não tinha mais direito a nada,sendo ela a única beneficiária.Isso é verdade?Desde os meus 18 anos penso em procurar informação em relação a isso,mas tive medo do que ela iria pensar! Meu pai morreu no ano de 1998. Aguardo a resposta, desde já agradeço!
Em princípio não lhe assiste direito. Só em determinados casos filhas de militares de força armada receberão pensão previdenciária após a morte dos seus genitores. No seu caso, se é capaz em princípio nada a fazer, portanto, deve procurar um advogado que conheça a lei previdenciária militar desta instituição para lhe fornecer um parecer final sobre a questão, eis que nunca efetuei leitura referente tal lei.
Bom dia doutor!!! gostaria de saber o seguinte, moro junto com um sargento da marinha à 7 anos, não somos casados e nem fizemos a união estavel, pq ele não quis, tenho uma filha com ele de 6 anos, descobri que ele tem outra, quero ir embora mas preciso saber se eu e minha filha temos direitos, pois eu não trabalho pq sai do meu estado para acompanha-lo para outro estado e agora tenho que voltar para a casa de meus pais e eles não tem condições de me sustentar, o que devo fazer?
Constiruir um advogado público ou privado para demandar com ação de reconhecimento e desconstituição da união estável c/c partilha de alimentos, assim como, demandar com ação de alimentos para prover o filho e a ex-companheira.
Vale resssaltar que a União Estável é uma situação de fato, portanto, irrelevante neste momento se existe ou não formalização da união com escritura pública declaratória da união, sendo assim o seu direito é protegido pela Constituição federal ex vi §3 do artigo 226, e pelo Código Civil nos artigos 1.723 e 1725. Ressalto que tudo que foi adquirido por ele onerosamente durante a vigencia desta união, digo, 07 anos, lhe pertence exatamente a metade de tudo uma vez que o artigo 1.725 do cc. lhe garante quanto ao regime de bens adotado por presunção legal, o regime da comunhão parcial de bens.
Por fim, deve agir IMEDIATAMENTE, digo, Defensoria Pública é o caminho no seu caso.
Adv. Antonio Gomes.
Boa noite! Finalmente meu marido e eu entramos num acordo por um divorcio amigavel, depois de acertos a cerca dos bens em comum, onde ele concederia 40% de seu pagamento a mim e aos filhos como forma de pensão. Gostaria de saber como será calculado esse percentual pelo seu bilhete de pagamento. Será calculado sobre o soldo, já que ele é militar, ou sobre o líquido após descontados todos os benefício que a Marinha do Brasil lhe concede? Seu soldo chega a pouco mais de 5.000 reais, enquanto o que resta após os descontos todos não chega a 4.000 reais. Muito obrigada, desde já. Lu
boa tarde! Gostaria de saber o seguinte meu marido mlilitar faleceu a um ano com ele tive uma filha hoje com quatorze anos. E a pensao ficou dividida assim 25% entre eu (esposa) e 25% para (ex- mulher) os outros 50% entre as tres filhas incluindo a minha com ele. Agora a (xe- mulhuer dele faleceu como fica essa divissao?????????
