Direito a pensão??

Há 18 anos ·
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Dois namorados passam a viver na mesma casa, sem casar e nem ter filhos. Caso haja separação, em que circunstâncias a mulher terá direito à pensão?

1 Resposta
Adv. Antonio Gomes
Há 18 anos ·
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Se as situação do casal estiver de acordo com artigo 1.723 do código civil ela terá direito a pensão e os demais direito que tem uma esposa casada, é o que preconiza o artigo 226, parágrafo 3.° da Carta Politica.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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