No novo CPC, existe artigo equivalente ao artigo 287 do antigo CPC?

Há 9 anos ·
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No novo CPC, existe artigo equivalente ao artigo 287 do antigo CPC?

(ANTIGO CPC) “Art. 287. Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela (arts. 461, § 4o, e 461-A). (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002).”

Ao artigo 288 do antigo CPC, encontrei idêntico no NCPC o artigo 325: Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Más não achei nada do 287 do antigo CPC..

4 Respostas
Autor da pergunta
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Há 9 anos ·
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ALGUM(A) AMIGO(A) para me ajudar?

1 resposta foi removida.
Autor da pergunta
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Há 9 anos ·
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Amigo, grato.. Sim, atende..

Autor da pergunta
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Há 9 anos ·
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O 139, IV, seria o artigo/inciso usado na caso 'famoso' em que uma juíza determinou o bloqueio do passaporte, cartões de crédito e cnh de um devedor no RJ? srsrs

1 resposta foi removida.
Autor da pergunta
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Há 9 anos ·
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rsrsrs

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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