Morei com meu marido durante 7 anos sem contrato nenhum me casei no cartório com outro a seis meses.meu ex companheiro agora está querendo entrar na justiça para requerer metade dos meus bens ele ainda pode mesmo eu estando com outro casada

Question

Meu ex companheiro pode entrar na justiça para requerer meus bens mesmo eu estando casada com outro a seis meses no cartorio

Usuário Jus · Answer

Sim, ele tem esse direito.
Independente de existir ou não contrato ou registro publico de reconhecimento da união estável, ela existiu e portanto todos os direitos e deveres decorrentes dessa união familiar também existiram. Aliás, a informalidade é a principal característica das uniões estáveis, desprezando-se a obrigatoriedade registral de sua existência.
Vocês deveriam, ao tempo da separação, de pronto terem promovido o reconhecimento da dissolução da união estável, inventariando todas as dívidas e bens adquiridos onerosamente durante a convivência, e realizado a devida partilha.

Como não foi feito à época, ele está requerendo o que é por direito agora.

Marcel Munhoz
https://www.facebook.com/mmunhozadvogados

Morei com meu marido durante 7 anos sem contrato nenhum me casei no cartório com outro a seis meses.meu ex companheiro agora está querendo entrar na justiça para requerer metade dos meus bens ele ainda pode mesmo eu estando com outro casada

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