Tenho 16 anos e estou em processo de emancipação, gostaria de saber se depois que eu for emancipada poderei trabalhar com carteira assinada, e se é permitido pelo Ministério do Trabalho.
Há
9 anos
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Resposta
Sim. Pode trabalhar emancipado ou não. Se não emancipado precisaria de autorização dos pais. Isto até completar 18 anos de idade. Quanto a se é permitido pelo Ministério do Trabalho? O que importa é o que a legislação diz. A Constituição permite trabalho de menor só a partir dos 16 anos. Excepcionalmente permite que com a idade de 14 anos o menor possa trabalhar como menor aprendiz. Há proibição constitucional de menores de 18 anos trabalharem em atividades periculosas.
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Há 8 anos