Olá! Estamos com um problema muito sério com o Proprietário do Imóvel o qual moramos, a situação é a Seguinte: Em Janeiro de 2016 assinamos um contrato de 30 meses com o proprietário, com firma reconhecida de ambas as partes. No mês de Agosto não conseguimos pagar o aluguel em dia, o vencimento foi no dia 05 de Agosto. No dia 11 de Agosto Proprietário trouxe uma Notificação de Desocupação Residencial assinada nos dando o prazo de 3 meses para sair do imóvel pois ele não queria continuar com o contrato, então decidimos procurar outro imóvel deixamos os três meses passar, no fim do prazo ainda não tínhamos conseguido alugar um outro imóvel, entramos em contato com ele para fazer um acordo, pedindo que ele aceitasse receber os aluguéis subsequentes até encontrarmos outro imóvel. Ele fez cobranças indevidas, e disse que para permanecer ele só aceitaria se o depósito de 3 meses fosse reposto. Essa semana descobrimos que a tal Notificação de Desocupação Residencial que ele nos deu só se aplica em imóveis comerciais e em contratos com prazo indeterminado. A lei em questão é a 8.245/91. Hoje o Proprietário descobriu ilegalmente o telefone da minha mãe e ligou pra ela dizendo que se até o dia 1° de Novembro não fizermos o depósito no valor de 3.300 reais que corresponde ao valor do aluguel+ os 3 meses de depósito ele vai nos colocar no olho da rua. O que eu devo fazer nesse caso? Podemos Processá-lo por emitir um documento de uma lei que não se aplica no nosso caso? Ele pode nos retirar do imóvel? No meu ver ele nos enganou com um Documento falso que não tem validade jurídica e nos induziu a cumprir os 3 meses de depósito, ele não tem educação para conversar então cortamos o contato verbal com ele e pedimos que converse apenas por mensagem.