Meu pai possui uma chácara de 50 mil m² e gostaria de doar para companheira dele. Eles estão buscando a dissolução da união estável consensual. A chácara foi adquirida antes da constância da união estável. Ele quer doar 1 mil m² da chácara para ela ter onde morar porém ele possui apenas uma cessão de posse uma vez que o imóvel é dá União. Ele pode fazer a cessão de direitos para 1 mil m² pra ela?
Imóvel público não cabe a aquisição "por prescrição aquisitiva" pelo particular , a não ser que o Poder Público aliene o imóvel e nem há possibilidade de usucapir o imóvel....só se pode doar aquilo que lhe pertencer; ninguém pode doar o que não é seu....porém pode o Poder Público ser forçado a indenizar as perdas e danos mesmo sendo pública a propriedade.....
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