Instrumento particular de dissolução de união estável...como executar???
Gostaria que me ajudassem no seguinte caso: ao dissolver a união estável que matinha há cerca de sete anos, o casal, que tiveram uma filha, elaboraram o denominado "Instrumento Particular de dissolução de União Estável, com termo de acordo extrajudicial de assunção de obrigações". Dentre os tópicos avençados, estão o pagamento de prestação alimentícia à filha menor e companheira, além da doação de uma casa à filha e um carro à ex companheira. Ocorre que o avençado não esta sendo cumprido pelo companheiro. O acordo não fora homologado pelo judiciário. Como devo proceder? com relação aos alimentos, da pra executar pelo rito do 733? e quanto as demais obrigações (casa e carro) como requerer o cumprimento? Desde já agradeço aos que tiverem a bondade em me ajudar. Obrigada!!!
Entendo que deva apresentar o contrato a nm advogado da area de familia para que seja avaliado a sua formalidade, e dependendo das condições impostas no contrato podera ser demandado uma ação de disssolução da união estavel c/c cumprimento do contrato na medida que seja revestido de legalidade as clausulas pactuada.
Adv./RJ - Antonio Gomes,
No caso especifico que apresentei (muito semelhante ao anterior) NÃO EXISTE NENHUMA ESCRITURA PÚBLICA. Apenas um Instrumento Particular carente de formalidades legais para consubstanciar como Título Executivo até mesmo extra-judicial, pois nem mesmo o nr. dos documentos pessoais das partes possui. Não consigo entender como a colega que acompanhou o caso conseguiu elaborar o documento sem esses requisitos e ainda mais como o Cartório registrou firmas das assinaturas sem esse detalhe no corpo do documento. É realmente um caso complicado, pois caberia uma Ação Monitória, mas a obrigação recai sobre um bem IMÓVEL, não aceito no instituto da monitória. A não ser que fosse convertido e exigido do devedor o VALOR EM PECUNIA para tornar, aí sim, em Título Executivo. Estamos entre "a cruz e a caldeirinha"!!! *rsrsrs... O que o Sr. Faria nesse caso???? (agradeço)
