Insalubridade para Açougueiro
Tenho um cliente dono de um Supermercado de pequeno porte que está sendo cobrado para pagar o Adicional de Insalubridade a seu Açougueiro. O Supermercado tem 2 câmaras frias sendo que uma delas não permite acesso interno e a outra sim, porém somente para a retirada das carnes para a bancada de dessossa e o posterior atendimento a clientes no Balc A minha dúvida é como devo responder do ponto de vista Legal. .
Sr. José, as câmaras frias são passíveis de gerar insalubridade aos que trabalham nela, no entanto há de se ver realmente do que se trata o pedido de insalubridade, sendo que é possível também sua incidência pelo contato com agentes biológicos tais como sangue das carnes, pois expõem o trabalhador à doenças infecciosas. De qualquer sorte, sua defesa pode basear-se em avaliação de médico e engenheiro do trabalho através de laudo para confecção de PCMSO. Caso não disponha destes documentos então atente-se ao laudo que o perito determinado pelo magistrado fará. Abraço e sucesso!
