AVISO DE FÉRIAS 30 DIAS ANTES - 135 CLT OU 10 DIAS ANTES - DECRETO-LEI ????

Há 18 anos ·
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O ARTIGO 135 DA CLT DIZ QUE O AVISO DE FÉRIAS TEM DE SER NO MINIMO 30 DIAS ANTES DA CONCESSÃO. TEM UM DECRETO-LEI QUE FALA EM 10 DIAS, QUE ALTERA O DISPOSTO NO ART. 135 DA CLT. GOSTARIA DE SABER O QUE VALE AFINAL. GRATA.

8 Respostas
Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA
Há 18 anos ·
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Prezada Martha: Não houve alteração do Art. 135, da Consolidação das Leis do Trabalho. Desconheço este "Decreto-Lei" que você cita. Vale, portanto, a regra celetista: trinta dias antes do início do gozo. Qualquer outra dúvida, estou às ordens. Um abraço,

GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO [email protected]

josé francisco da silva_1
Há 17 anos ·
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gostaria de saber se tem algum artigo na clt que trata especificamente do inicio do goso de férias.

ex: iniciar férias, preferencialmente as segundas feiras, salvo de feriados, quando o inicio se dará no 1º dia útil subsequente.

grato

Lana_1
Há 17 anos ·
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Quando a empresa decidi dar ferias sem avisar os 30 dias antes , o empregado trem o direito de recusar e pedir para ter o avisa de 30 dias ou deve o empregado apenas aceitar? Tem alguma multa para a empresa que nao da o aviso de 30 dias ? Qual?

grata

Lana_1
Há 17 anos ·
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As ferias pode ser dada em qualquer dia da semana ou somente no começo do mes?

rodrigo, sc
Há 16 anos ·
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minha esposa está grávida e por causa da gripe A deram férias p/ começar no próximo dia após o aviso... só agora vi que empregado tem direito de receber aviso 30 dias antes... ela já está de férias à 12 dias,,, que posso fazer???

Adriana M Araujo
Há 14 anos ·
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Ola Rodrigo,

Agora que ela ja esta em gozo das ferias é complicado reclamar, pois as ferias ja devem ter sido informadas na SEFIP entre outros, eles não vão cancelar as férias, sua esposa estava de atestado qd iniciou as férias? Pois devem começar após o término dos atestados...

Abraço.

claiitonn
Há 12 anos ·
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Quando a empresa decidi dar ferias sem avisar os 30 dias antes , o empregado trem o direito de recusar e pedir para ter o avisa de 30 dias ou deve o empregado apenas aceitar? Tem alguma multa para a empresa que nao da o aviso de 30 dias ? Qual?

SulaTeimosa
Suspenso
Há 12 anos ·
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Sim, le pode aceitar o aviso assinalando neste que as férias serão dali a 30 dias, recusando-se a que elas comecem em prazo inferior a isso.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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