Tenho direito de folgar dois domingos no mês, devido ao enem?
Boa noite, trabalho em uma empresa com escala 6:1 com direito a uma folga por semana e um domingo no mês que geralmente sempre sou escalada para o terceiro. Devido a realização da prova do enem meu chefe me escalou para o primeiro domingo isso significa que não terei mais domingos no mês, ou seja ele utilizou a data da prova para coincidir com meu único domingo do mês . Isso está correto ou posso revindicar meus direitos?
Há quem entenda que você pode faltar para ir fazer o ENEM por força do artigo 473, VII da CLT
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)
Considerando que o ENEM hoje é um vestibular, entendo eu que é perfeitamente cabível.
Ter um ou outro que entenda que se pode faltar ao serviço para fazer o Enem não significa que terá como impedir de ser descontado, pois não se pode agir com base em mero "entendimento de um ou de outro", se não há na Lei o que iguale o tratamento do Enem ao Vestibular (que não é igual), não se pode exigir que o empregador abone a ausência.
A declaração de comparecimento ao exame que se fornece é mera justificativa da ausência, não a torna ausência legal como exige a Lei.
Carolina, vc preferia ter de trabalhar mais horas para repor sua ausência ao dia de serviço que iria recair no dia do Enem??!!!!!!!!!!!!!!!! Vc é contratada para produzir, não para cuidar da sua vida particular em dia de trabalho. Se o emprego está atrapalhando sua vida, a solução é simples!!! Afinal, vc não é obrigada a nada exceto em função da Lei, e tmb ninguém é obrigado a lhe dar emprego!! Desenvolva sua renda como trabalhadora autônoma, assim ninguém vai lhe tirar folga alguma!!! Mas tmb não terá férias depois de 1 ano, nada de FGTS nem 13º.....tudo isso vc mesma é quem terá de se dar se tiver competência para tanto!!!