Se esta com o documento vencido, é evidente que pode ser multado. Para você sair de casa com o veiculo é necessária a documentação em dia.

Meu caro, a infração é muito simples.

Mas, primeiro vamos levar em consideração algumas coisas:

LICENCIAMENTO - procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual).

Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

O licenciamento anual como todos sabemos é liberado mediante pagamento da pecunia devida referente ao serviço. Possivelmente você tenha sido autuado nos molde do artigo 232 da lei nº 9503/97, vez que o veiculo somente é licenciado quando se paga o debito referente. Com já definido acima o licenciamento é cmprovado pelo certificado, compulsoriamente vinculado às obrigações tributárias. Sem pagamento, o documento não é expedido em seu favor.

Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

Infração - leve;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

Conduzir é: guiar, dirigir, reger, terminar em.

Embora sua motocicleta estive parada, ela foi conduzida até o local onde você parou. logo, não há discrepância em ter o policial autuado seu veiculo. Pois, as condições para que ele fosse enquadrado em irregularidade estavam preenchidas.

Desculpe se fui repetitivo, espero que tenha conseguido contribuir. Um abraço!

Minha moto estava parada em um lugar q estava varias motos só a minha levou uma multa como recorrer nem tinha placa de proibido uma multa injusta aqui em campinas no centro e ainda eles estão de greve o q faço !?? Pra recorrer teria q ter tirado foto ? Em greve eles podem multar? A ciretran

caro amigo veja o que diz no art 230-V do CTB conduzir veiculo , que não esteja registrado ou DEVIDAMENTE LICENCIADO QUE É O SEU CASO porem veja que o verbo diz: CONDUZIR e este é bem claro, se seu veiculo estava estacionado ou seja, parado por tempo mais que o necessário para o embarque e desembarque de passageiros, entao este nao estava em movimento logo nao houve condução sendo assim o agente de transito nao poderia lavrar o AIT com base no art 230-V , mas por alguma iregularidade no estacionamento. mas veja que o licenciamento é anual é obrigatório entao andemos conforme a lei. espero que lhe ajude!

Celso, bom dia. esqueceu do artigo abaixo: Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

    § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Portanto esta correta a autuação.

Ricardo .

Entenda o seguinte, como sua moto foi parar lá ? Você a levou em um guincho e deixou ela estacionada ? Obviamente não, você ou alguém à conduziu até esse local. Eu particularmente não faria a autuação, uma vez que não posso comprovar a existência dela, mas também não a julgaria incorreta, é uma questão de opinião, como ocorre constantemente no trânsito brasileiro. Um conselho, se você realmente andava com a moto sem licenciamento, exerce sua cidadania e arque com as consequências geradas pelo seu ato.

Pergunto : Sua moto foi recolhida ao pátio ?

Art. 230. Conduzir o veículo: V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo;

Note, que a medida administrativa para tal infração, é a remoção do veículo ao depósito. Se sua moto não foi apreendida, você teve sorte, e o agente de trânsito errou.