Minha pensão é vitalícia ou não?
Meu pai era policial militar (não era do exército, marinha e nem da aeronáutica) e faleceu em 1992. Recebo pensão desde dua morte, porém sempre ouvi dizer que ao me casar não teria mais direito a esse benefício. Gostaria de saber se esse benefício é vitalício independente do meu estado civil.
Atenciosamente. Marcella
Objetivamente falando seu pai faleceu na vigência da lei paulista 452 de 2/10/1974. Esta lei na sua redação original estipulava pensão por morte para as filhas solteiras menores de 25 anos ou inválidas (art. 8º. inciso III da lei 452). A redação do inciso III do art. 8º da lei foi modificada pela lei paulista 1069 de 17/9/1976 passando a designar como beneficiárias da pensão por morte as filhas solteiras sem limite de idade ou alternativamente sem serem inválidas. Então sua pensão por morte está garantida enquanto você permanecer solteira. A partir do momento em que casar perderá direito à pensão e é um caminho sem volta. Nem viuvez, nem divórcio lhe devolverá a condição de beneficiária da pensão. A partir da lei complementar paulista 1013 de 6/7/2007 as filhas solteiras de policiais militares de São Paulo não tem mais pensão vitalícia. Mas isto só vale quando o óbito do pai militar estadual for posterior a 6/7/2007. Para as cujo pai faleceu antes de 6/7/2007 a pensão vitalícia enquanto permanecerem solteiras é direito adquirido que não pode ser retirado nem por emenda constitucional.
Tenho 25 anos e me enquadro na lei antes da MP de 2001, ou seja, a idade máxima de 21 anos ou 24 anos universitária não se aplica. A minha dúvida é referente ao casamento ou união estável, pois sempre ouvi dizer que perderia o benefício caso isso ocorresse, porém a Lei 3765/60 não diz respeito a filha casada.
Marcella, seu pai foi policial militar do Estado de São Paulo. Quanto à MP de 2001 que modificou a lei 3765/60 é exclusiva para militar das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Não se aplica automaticamente a militares dos Estados (bombeiro e polícia militar). Então tem de saber qual era a lei estadual sobre previdência de militar do Estado de São Paulo no momento do óbito de seu pai (1992). Ela é que vale para o seu caso e não a lei 3765 que em 1992 se fosse aplicada a seu pai não sofreria os efeitos da MP de 2001.
Uma medida criada quando o mundo era totalmente machista, quando mulher que trabalhava fora era tida como prostituta, pois a unica ocupação aceitavel era esposa ou freira (ou era usada por um macho ou ficava na geladeira), um medida que põe a mulher como objeto, ser de segunda classe, uma quase ameba pois é incapaz para tudo, até para pensar. E hoje todos que trabalhar, homens ou mulheres, pais de familia, jovens adolescente, todos buscando ser uteis e sustentarem a si mesmos devem manter cheia as tetas na qual desocupados ganaciosos se alimentam!
Mas isso está chegando ao fim!! Pelo menos 2 chefes de quadrilha já foram guardadinhos, junto a presos comuns, no presidio Bangu do RJ!!!!!
Mariana Sales.
Nossa querida. Quanta inveja enrustida, ein meu amor? Graça a Deus e a pensão que eu recebo TODO MÊS consegui comprar o arroz que me alimentou desde sempre e pagar minha graduação e minha pós graduação. Só que diferente de você, eu nunca tive meu pai em nenhum aniversário meu, nem em dia dos pais, nem na minha formatura... eu não tive um PAPAI e uma MAMÃE que bancasse meus mimos, muito pelo contrário o MEU BENEFÍCIO eu usei para investir em mim mesma e graças a Deus não me tornei uma pessoa ignorante como você. UFA! E fique tranquila, da mesma forma que você paga a MINHA PENSÃO, eu também pago aposentadoria e pensão de outras pessoas. Sou lesada da mesma forma que você.
Agora... Aceitaaa amoooor. Vou gozar do meu direito até quando ele me for fornecido.
Atenciosamente.
Não é inveja, é injustiça mesmo. Quem me dera se eu tivesse pai e mãe. Eu não ia precisar trabalhar desde os meus 13 anos pra ter tudo o que eu tenho hoje, inclusive uma graduação. Tu paga aposentadoria pra quem realmente precisa, pessoas que trabalharam a vida inteira pra ter esse benefício ou pessoas que não tem condições de trabalhar. Eu não ligo de pagar aposentadoria dessas pessoas, mas de gente que tem saúde e capacidade para ganhar o próprio dinheiro? Isso chega a ser desrespeitoso pra alguém que teve que trabalhar desde os 13 anos. O Brasil não vai pra frente por causa de pessoas que acham que tem mais direitos que as outras, ainda mais fundamentando em uma lei extremamente machista e ultrapassada. Tem umas dondocas que não se casam só pra não perder esse benefício que você insiste em chamar de direito.
Mariana Sales,
História triste todo mundo tem uma pra contar. Não estou aqui pra competir quem é a mais "coitada" mesmo porque eu não sou "coitada".
O Brasil não vai pra frente por vários outros motivos incontáveis e sinceramente não tenho dó nenhuma dos cofres públicos quando pagam $3,8Bi. de pensão para as filhas de militares, porque ninguém tem dó de todos nós quando MANDAM pagarmos nossos impostos, e eles não tem dó quando roubam ABSURDOS MUITO MAIS DE R$3.8Bi. de todos nós brasileiros.
Enfim... Dúvida sanada! Mais uma vez, obrigada Eldo por esclarecer a minha dúvida.
Ótimo final de semana a todos. Atenciosamente.
