Dívida de empresa vendida
Vendi uma empresa em 07/2002. O Contrato Social foi alterado e devidamente registrado na Junta Comercial. Além disso foram promovidas todas as alterações necessárias junto a Receita Estadual e Federal. Em 04/2005 foi movida uma ação contra a empresa ref. um dívida do ano 2001. A empresa não se encontra no antigo endereço e os novos proprietários não foram localizados. Fui visitado por um oficial de justiça, em minha residência, que entregou-me, mediante protocolo, uma citação de Mandado de Pagamento dando-me o prazo de 15 dias para contestá-lo. Resumindo: A dívida é de 2001; A empresa foi vendida em 2002; A ação foi ajuizada em 2005; O Contrato Social é omisso em relação a ativos e passivos anteriores da data da transação; Aparentemente a empresa não existe mais e os sucessores não foram encontrados. Sou responsável pelo pagamento da dívida?
Primeiramente vc deve procurar um advogado, levando os documentos que vc tem para uma análise mais acurada. De toda sorte, se vc foi citado, terá que apresentar contestação e que só poderá ser feita através de um profissional. Dentre os documentos apresentados ao profissional, vc levará o contrato, a citação recebida com a inicial para que seja analisada que tipo de defesa fazer. Podem haver saídas, mas assim sem analisar que tipo de divida se trata, e os termos da alteração contratual, não tem como indicar uma saída. Faça isso, procure um profissional, que vc não se arrependerá. Abraços; Deonisio Rocha [email protected] www.faustrocha.com.br