o Banco pode reter parte de nossos proventos?
Tive uma parte do meu salário retida pelo banco para pagamento de uma parcela de CDC, a qual eu planejava pagar posteriormente. O gerente argumentou que o Banco tem direito de reter 30% do nosso salário. Isso é devido?
Cris, Há entendimentos diversos pelos Tribunais de nosso país. Alguns entendem ser legal o desconto de 30% e outros não. De qualquer forma, a tendência é a de que não pode ser descontado, por se tratar de "verba de natureza alimentar". Num caso semelhante ao relatado por você, o Superior Tribunal de Justiça proibiu a retenção do salário depositado e condenou o Banco do Brasil a indenizar o correntista por reter seu salário para pagamento de dívida de cheque especial. "Neste caso, o Banco do Brasil alegou em seu recurso que estava apenas exercendo seu direito regularmente reconhecido em contrato e que nãohavia ilegalidade na retenção dos valores depositados em conta corrente com saldo negativo, pois se trataria de uma operação simples de crédito e débito. Não bastasse, aduziu que o dano moral a que foi condenado só seria cabível em caso de conseqüências externas ao fato, o que não teria sido comprovado. A decisão final do STJ, contudo, confirmou o acórdão proferido pelo Tribunal gaúcho e afirmou que “mesmo com cláusula contratual permissiva, a apropriação do salário do correntista pelo banco credor para pagamento de cheque especial é ilícita e dá margem à reparação por dano moral”. O ministro relator citou precedentes do próprio STJ que justificam a vedação da apropriação por que a remuneração tem caráter alimentar, o que a torna imune a essas constrições (Fonte: Consultor Jurídico.).
Te aconselho a procurar um advogado e tomar as providências necessárias.
Abraços!
Bom meu caso é semelhante, pior é que a atendente do banco me orientou a estourar meu cartão de credito, sacar o pgto antes de cair os CDCs, pois somente assim eu conseguiria parcelar meu limite e que depois ela abriria uma conta salário para mim receber meu pgto. Quando fuio banco para estornar o pgto para a conta nova o gerente me disse de forma imperativa que não seria possível e que o banco reteria 30% do pgto por prazo indeterminado até que eu saldi a divida que é enorme e jamais será zerada de acordo com o que o banco alega. Pior fui destratado pelo gerente que disse várias vezes a frase: vc não quer pagar! Sendo que procurei a Agencia 9 vezes tentando parcelar o limite. Agora terei que sair do emprego por uma má orientação e um gerente que não dá a minima para um cliente do lado de baixo da pirâmide bancaria. Pior procurei um advogado que me disse que nada poderia ser feito a não ser uma revisão de juros, o que eu queria também era uma posição, fui destratado, mal orientado, fiquei pior financeiramente e não sei o que fazer