Boa tarde gostaria de saber se é correto um condomínio cobrar 2% de juros mais 20% de um boleto que está vencido 1 dia?
Ex:meu condomínio veio 360 reais com vencimento dia 1 porém tem 10 dias corridos para pagar ou seja nesse mês caiu no final de semana e não era possível imprimir o boleto,porém quando fui pagar na segunda feira Tavares no valor de 445,00 reassume ou seja teve um juros de 85 reais tá correto?
Boa noite, Cintia.
É difícil precisar algo sem ver o boleto. Entretanto, é certo que nele deve ter, primeiramente, quanto de juros e multa são aplicados pela inadimplência, bem como os campos da moratória (multa e juros) devem ser separados do valor principal. Você me passando essas duas informações, fica mais claro para lhe dar um retorno melhor.
Quanto ao limite de juros e multa mensais, isso quem determina é a convenção do condomínio. Na falta de previsão, aplica-se 1% por mês de juros e até 2% de multa sobre o débito (sem contar com a atualização monetária, que também é devida), conforme preceitua o Art. 1.336 do Código Civil...
"§ 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito."
... E como decidiu em 2010 o STJ:
"CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. (...) TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS ACIMA DE 1% AO MÊS. PREVISÃO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE. (...) 2. Após o advento do Código Civil de 2002, é possível fixar na convenção do condomínio juros moratórios acima de 1% (um por cento) ao mês em caso de inadimplemento das taxas condominiais. 3. Recurso especial provido."
(STJ - REsp: 1002525 DF 2007/0257646-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/09/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/09/2010)
- Entretanto, para tudo deve se adotar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que ao meu ver aplicar 22% somando multa, juros e correção monetária por conta de 1 dia do boleto vencido foge completamente da coerência, e por isso mesmo é bom averiguar certinho se isso procede.
