Sim existe o artigo 42 da Lei de contravenções penais.Gostaria de deixar meu parecer sobre os apitos ou sirenes de vigilantes noturnos. Visto não obedecerem ao artigo 42 da lei de Contravenções penais, por perturbarem o sossego público e o direito ao silêncio noturno que todo cidadão tem para dormir,visto que a interrupção do sono causa stress e com ela vários problemas físicos e psicológicos, deveriam ser punidos conforme a lei em vigor.

Boa tarde! Eu estava morando fora do país por muito tempo e voltei a menos de uma semana a morar na casa de meus pais, desde então eu não consigo dormir direito por conta dos meus vizinhos, ou melhor de uma casa que moram umas sete pessoas que não param de brigar, as crianças vivem chorando, gente cantando absurdamente alto depois das 22h, som alto logo cedo, o uso de palavrão que chega a assustar, uma baixaria total! Alguns dos meus vizinhos de tão cansados que estão com tudo isso, colocaram vidros nas varandas para minimizar o barulho e conseguir dormir melhor a noite, porém como eu voltei a pouco tempo, não tenho vidros na minha varanda e não sei o que fazer quanto a isso, pois não adianta conversar com eles, nem chamar a policia porque eles já vieram aqui varias vezes e agora dizem que não pode fazer nada. Preciso urgentemente de uma orientação do que fazer. Grata, Pamela.

Olá! sou Fernanda, O meu caso é que o meu vizinho tem um bar. O estabelecimento é aberto as 7h da manha ate 1 ou 2 da madrugada, é desse jeito de segunda a segunda, muito som, muitas brigas e gritos dos frequentadores.Isso incomoda muitos, não só a mim e a minha família e sim a toda a vizinhança.
Esse bar já foi fechado outras vezes por incomodar, por ter um hospital á menos de 500 metros e por ter vizinhos idosos. obviamente as pessoas q trabalham também são prejudicados pelo fato de não conseguirem dormir. Me pergunto todos os dias se a Lei que aplicaram antes para fechar esse estabelecimento não serve para esse ano!? Uma vez liguei para a delegacia e os policiais me informaram que não poderiam fazer nada para me ajudar, a não ser que no dia seguinte eu levasse 3 vizinhos e fizesse um B.O. E o mas incrível é q na cidade vizinha a lei funciona em qualquer horário, não entendo o porque! Queria uma ajuda pois não aquento mas isso. No meu caso também tem a lei que me ampara mesmo sendo um bar?quem devo procurar nesse caso? O que devo argumentar? o que pode ser feito ? podem fechar o local?
Grata.

Olá boa noite, agora no período do carnaval a escola de samba fica ensaiando fazendo um barulho infernal, tem dias que ficam até 00h00, queria saber se posso fazer algo ... se lei do silêncio pode interferir nisso.

tenho uma ex mulher que me perturba temos uma filha juntos ela me perturba no serviço vai na minha casa me perturba me manda mgs toda hora ja nao tenho mais paz sossego e privacidade. o que posso fazer?

Bom dia! Eis aqui a minha história. Tem tempos que estamos enfrentando um problema muito sério com meu tio. Ele mora embaixo da nossa casa. Ele adora uma farra, bebedeira e som alto. E o pior, as pessoas que frequentam a casa dele são pessoas perigosas. Essa madrugada, teve uma festa de aniversário de uma vizinha em um local que não era perto da minha casa. A vizinha chegou por volta das 2:30 da madrugada. com sua filha, namorado e o meu tio. Todos foram para casa do meu tio terminar a noite. Detalhe: Essa vizinha mora debaixo da minha casa também, e tem um corredor do lado. Eles foram para esse corredor e comecaram a conversar na maior altura. Gritar e falar coisas obcenas. Fui na janela e pedi para eles conversarem mais baixo, pois eu tenho que acordar todo dia muito cedo. Eles até tentaram falar baixo, mais ligaram o som, aí que a paz acabou. Meu marido injuriado pediu pra abaixar o som, aí meu tio começou a gritaria. Ficou no corredor falando palavras de baixo calão. Chamou meu marido de cocaineiro, de vagabundo, chamou minha mãe de exploradora e eu e minha irmã de vagabundas. Pedi para ele me respeitar e repeitar também os vizinhos. Pq não tem ninguém mais aguentando essas suas farras, principalmente no meio da semana. E ele continuou com o barraco. Isso durou quase duas horas. Eles estavam alcoolizados. Não sabemos mais o que fazer. Perdemos a hora para o trabalho. E ao acordar, tinha vizinho na porta querendo reclamar com ele. Só que o bonito, mais seus amiguinhos estão dormindo. Descansando da farra, bebedeira e o barraco da madrugada. Nesse caso, o que podemos fazer?

Tenho um cachorro de, port pequeno, que nao gosta de ficar so.Trabalho pela tarde e minha esposa trabalha dia sim dia nao. Meu cachorro late muito, por alguns minutos, quando fica sozinho. Gostaria de saber se isso e contra lei. no momento estamos procurando uma maneira de adestra lo para que nao faça barulho enquanto estamos fora. Obrigado

Gostaria por gentileza que me instrua sobre meu caso. Meus vizinhos a muitos anos possuem muitos cachorros, e em área residencial. Eles perturbam muito, latem demais o dia todo e durante a noite também. Não dá para falar ao telefone em paz, receber visitas em paz, assistir tv em paz.. É um inferno. Estou ficando muito estressada, com dores de cabeça e sofro dez de pequena com dores de ouvido.. Não estou suportando. Tenho uma Avó idosa doente; E uma falecida tia no final da vida já doente reclama muito sobre. Já contactei a policia e informaram que nada podem fazer, caso os animais estejam sendo bem tratados. Eu já trabalhei com animais, fui banhista e tosadora profissional pet, amo cachorros; mas não aguento tanta latidera constante na cabeça. Trabalho em casa e isso dificulta mais ainda as coisas para mim. Acho que eles deveriam ter um local apropriado para esse criação, chácara ou casa distante de vizinhança. Sou grata por uma resposta. Att; Marcella

Boa tarde doutor. No meu caso e mais complicado, pois se trata de uma instituto de câncer que recentemente colocou um gerador de energia por conta de falta de energia para o ar condicionado. O barulho e continuo das7 da manha ate as 22de domingo a domingo. Fui com os outros reclamar, porem eles alegam existir o direito de fazer o barulho nesse período mesmo que seja área residencial. Qual seria o melhor procedimento para solucionar o problema? Não quero indenizações e sim uma paz, já que mesmo com janelas fechadas nesse calor ainda sim escuto os ruídos constantes que atingem os nervos

. Maioria que liga som automotivo é para ajudar no embalo de drogas. C. P. (LCP) Art. 42,65 Perturbação, contravenção; Lei 9.605/98 25,54,72 Som é Crime ambiental, lei manda apreender os veículos e aparelhos, idem CPP. Art. 6º 118,301, Lei 6.514/08 art. 61, CTB art. 228; C. P. art.330,331,347. Após advertir prender. C.P. Art. 129 LESÃO CORPORAL Som causa de abortos a AVCs.,CDC art.9,10.14; CF art. 129, III, Dever do MP agir; CF/88 art.5º XI “A casa é asilo inviolável nenhum som pode pular o muro; A ação é pública incondicionada (Direito Penal, 1º vol., Saraiva, 1986, pág. 574) CF art. 221,227 shows obscenos, eróticos interativos é coisa de bandido, C.P. art.218, 228, 234 III, 286, 287 Não precisa abaixo assinado: CONTRAVENÇÃO PENAL – perturbação do sossego alheio – caracterização – queixa oferecida por um único cidadão – admissibilidade – condenação mantida. (TACRIM – SP – AC – Rel. Barbosa de Almeida – RT 697/321) Som atinge determinados e indeterminados (Ação Civil Pública, RT, 1987, págs. 11 e 12) (Direito Ambiental Brasileiro, Malheiros Editores, 1996, pág. 497).Código civil art. 1.277 Vizinho pode barrar o criminoso ambiental em qualquer horário. Tem que fazer os B.Os., exigir que a polícia conste os flagrantes, pegar protocolo de reclamações na prefeitura, tirar fotos das chapas dos veículos (tire com o flash apagado para a gangue nem perceber) e ai entrar com medida liminar contra o bando (formação de quadrilha e bando/associação), são abusados porque estão sempre em bandos de drogados e embriagados. Entre com pedido de indenização por danos materiais e morais. http://www.icb.ufmg.br/labs/lpf/2-1.html - Som e os danos à Saúde http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/6712-6711-1-PB.htm = Parecer promotor de Barretos http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,oi3666991-ei11353,00- = Desembargador Rizato Nunes http://joseluizalmeida.com/2007/06/06/a-poluicao-sonora-e-o-direito-a-indenizacao-por-danos-morais = Juiz

de ladao da minha casa tem uma madereira de lado mesmo,é assim na casa do meu pai ele deixou pequeno espaço de 70cm entre a parede da casa e a parede do muro,ai A MADEREIRA JOGOU OS MOTORES DE LADO DO MURO, ELE APROVEITOU NOSSO MURO DE 2.METROS E NÃO FES O CORRETO QUE ERA FECHAR AMADEREIRA COM SUA PROPRIA PAREDE ATE O TETO fomos a pequenas causas e ele tirou os motores mais desde então descarrega pedaçoes grandes de madeiras ( pranchão ) e ao descarregar essa madeira já medir com medidor de decibeis do celular deu 81 decibeis ,e o dia todo ao qualquer movimento fas barulho,tem um cheiro de podre,enche nossa area de cerraje é o inverno, pergunto POSSO PEDIR COM AÇAO EM ALGUN ARTIGO O INCERRAMENTO DA MADEREIRA OU QUE A MADEREIRA AFASTA 10 METROS OU FAÇA UM GALPÃO FECHADO ? OBRIGADO.

Boa tarde? Estou com um problema parecido com esses acima citado, o vizinho de box de uma central de abastecimento vende cd pirata e das 7:00 hs da manhã até 17:00 hs da tarde o som não é desligado e o volume altíssimo, sinto-me prejudicada pois, trabalho com disk entregas e quando o telefone toca não consigo dialogar com o cliente, tem vezes que minha cabeça dói por causa do enjoo das músicas. Já tentei conversar com ele amigavelmente, porém não foi solucionado e, no entanto nem dirijo minha palavra a ele, já procurei a administração da Central De Abastecimento e outros vizinhos já reclamaram, os guardas vem aqui conversam com ele no entanto só desliga naquele momento e depois aumenta. Por favor, quais medidas cabíveis posso tomar a repeito deste caso?

as pessoas nao se respeitam mais hoje em dia, tbem passo por esse transtorno com som alto.. Raça ruim, qto mais reclama, mais provocam

Olá, preciso muito de um conselho. Minha vizinha de parede, tem arrumado confusão com todos no condomínio. Ela implica com crianças andando de bicicleta nas ruas do condomínio, pessoas passando em volta do carro dela, pessoas que passam conversando próximo a sua janela e oque mais me prejudica e a reclamação de que ela não consegue estudar durante a manhã/tarde por causa do meu filho que brinca no quarto dele. No meu condomínio há na convenção geral, de que das 08h00 as 22h00 pode se frequentar o parquinho e é solicitado que a partir deste horário seja "policiado" os barulhos. Como posso proceder? Cabe algum Boletim de Ocorrência? Há alguma medida judicial? Quem poder me ajudar, pode me mandar e-mail: [email protected] Att.

Boa tarde! Olha estou passando pelo caso parecisldo mas ao contrário. Olha sou um trabalhador respeito muito o ser humano em tdos sentidos. Mas eu trabalho 24 horas direto, resumindo fico mais fora trabalhando q em casa. Muito raro fazer uma recreação cm amigos, e quando faço, a visinha interfona minha casa e fala q o som esta alto, e quando nao fala pra gente falar mais baixo . Olha! O som nao está alto demais, porq eu nao deixo, mas agora pedir pra gente falar baixo, por causa de esquisitice, ah ai ja é demais neh,
Meu! Vamos ser feliz, tem gente q vive pra atrapalhar a felicidades dos outros, se o barulho é tdo dia ah blz, mas no meu caso uma vz por mês! Eu tbm trabalho tenho direito de ser feliz, essa porra de justica é uma merda! Nesse brasil Eu nao sou nenhum FANFARRÃO mas tenho direito somos seres humanos meu, poxa se vc fexa a sua porta e liga sua tv, tenho certeza q o som da minha casa nao vai atrapalhar, mas o filho da puta aguça os ouvidos, ai se ele escuta alguém dando uma gargalhada ou ouve la no fundo uma musica, o maldito q nao tem oq fazer, vai atrapalhar o servico sério dos agentes de segurança pública (policias) . Olha transtornado de nao poder fazer uma recreação na própria casa.

queria saber se for um som de casa dentro da casa a policia pode levar o som

sofro com o um problema parecido, mais acho que não existe solução! um vizinho tem dois filhos , onde não sei se são crianças ou criaturas! o maior passa o dia todo gritando e o menos berra em choros o dia todo, não existe nada que faça essas pestes calarem a boca, não consigo ver televisão , não consigo tirar um cochilo , nada! é algo enlouquecedor! a impressão que tem é que as "crianças" sofrem maus tratos , mais sei que não! e por fim quando chega por volta das 23hs que as "crianças parecem estar adormecidas, começa o cachorro! o diabo do cão resolve latir a noite toda! ai, quando chega o fim de semana que resolvo ligar meu som ( coisa que nunca faço antes das 10hs da manhã e nunca passo das 22hs ), ele vem me pedir pra abaixar o som! o que eu faço com um vizinho desses? Pro meu som existe lei que se aplique, e pras pestes dos filhos e o cão dele, que lei se aplica a isso?

Olá. Preciso da ajuda de todos para poder resolver um problema muito parecido. Minha casa é divisa com uma cooperativa de café, e por meu azar, a sala dos motores da diversas maquinas que eles possuem é justamente entre a minha casa e o depósito, sendo que esta sala de motores é toda aberta, possui somente um telhado para proteger do tempo. Esses motores possuem um som muito alto e muito fino e geralmente eles ligam as 6:00 da manha e desligam as 18:00, até ai tudo bem porque eu e minha esposa saimos para trabalhar cedo, mas mesmo assim já acho muito errado por ser um som muito alto e pertubardor, mas ultimamente eles começaram a trabalhar em 2 turnos, ou seja, desligam os equipamentos as 18:00 hrs mas por volta das 22:00 hrs estão ligando novamente e só desligam as 05:00 da manha, sendo que as 06:00 ligam novamente e assim sucessivamente. Por conta disso eu e minha esposa estamos dormindo muito mal, pois acordamos a noite toda. Como posso proceder com este problema, ainda não procurei os responsáveis para conversar informalmente pois preciso de argumentos para poder protestar contra isso. Outra coisa, por se tratar de uma cooperativa de café, gera muita poeira e justamente na mesma direção da minha casa existe uma abertura no galpão perto do telhado onde direciona toda poeira em nossa direção, será que tbm tenho algum outro argumento sobre este problema, tenho o direito de pedir para mudarem este "buraco" para outra direção, lembrando que o outro lado do galpão nao existe nenhuma construção ou casa por perto. Obrigado desde já.

boa noite gostaria de tira uma duvida, tenho um vizinho muito arrogante e tivemos uma discussão pq ele tomou uma atitude totalmente errado em desliga o padrão de energia, o motivo dessa atitude foi pq estava escutando musica, no som ambiente não chegava 70 Dpi e mesmo que tivesse o aparelho, ele não podia desligar o contado e nem querer invadir a casa chutando o portão até arrebenta, ele perdeu todo direito em ter feito isso, e ter me agredido. qual é o artigo que empeçar de escuta musica dentro de casa, de agressão e tentar invadir a casa.

Otimo Sabemos Tudo O Que Os Vizinhos Não Podem Fazer,......Por Gentileza Alguem Poderia Dizer Aqui O Que O Vizinho PODE Faazer????? Porque Se Eu Não Posso Fazer Uma Reunião De Oração Na Minha Casa Com Minha Familia,Meus Filhos Não Podem Nem Ao Menos Mergulhar Na Minha Piscina Porque A Visinha Reclama Que Incomoda,Ja Propus Mudar O Horario Para Durante O Dia, Não Aceitou, Na Praça Em Frente DE casa Onde Os Jovens Fumama E Bebem E Ouve Musica, E Com Eles Ela Não Se Mete,Não tem Acordo Simplesmente Não Posso Nada Nem Receber Visitas Porque Rieem Alto Rieem Nã Pode ....Preciso Urgentimente Saber O Que Posso.Mudar Para Um Sitio???? A Unica Solução Até Agora