Quanto tempo a partir do fato, transgressão disciplinar, o superior tem para gerar a FATD?

Há 9 anos ·

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suponha que o fato tenha ocorrido e o militar arrolado recebeu a FATD 6 meses depois. Existe tempo para isso? visto que para uma representação, subordinado para superior, deve ser feita no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da data do ato motivado a representação. art 63 do RDAER

3 Respostas

Desconhecido

Advertido

Há 9 anos ·

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https://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&rct=j&url=/amp/s/legislacaopmpr.wordpress.com/2012/09/09/formulario-de-apuracao-de-transgressao-disciplinar-fatd-port-cg33927-abr-06/amp/&ved=0ahUKEwirlb7Gwo3RAhUOPJAKHVssAaQQFggyMAI&usg=AFQjCNF0NUOy74mFBGNxPmnLUEa9VSZmaA

Amilcar J. Klein

Há 9 anos ·

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· Editado

Erick Ricardo Em resumo o que você quer saber é se existe prazo: a) para o superior hierárquico confeccionar a parte; b) para a administração remeter ao comunicado o FATD; c) para aplicar a sanção disciplinar, se for o caso? É isso mesmo?