Prezado Hugo

Os consórcios podem utilizar-se da lei de "Alienação fiduciária" para tentar reaver o bem, portanto aquele que compra por intermédio de consórcio é um "depositário fiel", e contra ele pode-se empregar a busca e apreensão chegando até mesmo a ação de "depósito".

O certo seria ter feito seguro da moto para evitar esse tipo de transtorno. Respondendo suas perguntas: - Gostaria de saber também se caso eu parar de pagar há perigo de prisão? R: Em termos. A Instituição poderá propor a ação de busca e apreensão, caso vc não pague, e pelo fato de não possuir o bem devido ao furto, futuramente poderão executar os bens que vc possui para o pagamento da moto; Gostaria de saber também se a ação contra o estado poderá recuperar o que eu ja paguei? R: O Estado, em tese , nada tem a ver com o ocorrido. Minha recomendação é que vc faça um acordo com a instituição de forma que sejam diminuído os encargos financeiros do saldo remanescente, pois poderá encarecer mais se for proposta a ação devidos aos juros, correção monetária, honorários advocatícios, custas etc. Boa sorte

A instituição não poderá propor ação de busca e apreensão baseada no Dec. Lei 911/69, posto que este se aplica apenas à ALienação Fiduciária.

Poderá apenas, caso vc não pague as prestações adiante, entrar com ação de Execução cobrando-lhe os valores atrasados, ou, em último caso, uma Cautelar de Busca e Apreensão.

Algumas considerações sobre o consórcio:

1. O consórcio é a modalidade de compra e venda pessoas se reunem, formam um grupo, e começam a contribuir para aquele grupo com uma porcentagem do valor do bem a ser adquirido, de modo a que todos concorram para que o grupo todo adquira o bem em apreço.

2. Como falou a colega, vc deveria ter feito um seguro da moto. Agora cabe suportar o prejuízo, uma vez que não há como responsabilizar o Estado já que nosso ordenamento segue a teoria do risco administrativo.

3. Caso vc venha a ficar inadimplente, não vislumbro a possibilidade de se chegar a uma ação de depósitol, posto que não há gravame real, como uma alienação fiduciária a uma instituição financeira, o que existe é um contrato de compra e venda.

4. Lembre-se que todo o grupo concorre para que vc quite a moto, assim como vc concorre para que os outros componentes do grupo tb a adquiram, razão pela qual vc não deve deixar de contribuir com suas parcelas, posto que pode vir a sofrer uma ação executiva, por inadimplemento.

5. Minha recomendação é procurar o consórcio - lembrando que consórcio é uma coisa, instituição financeira é outra - e negociar o saldo, quem sabe até com uma contra prestação de entrar em novo grupo para aquisição de outro bem, a depender de sua disponibilidade.

6. Sinceramente não vislumbro outra possibilidade, contudo fique tranquilo que está possibilidade de vc vir a figurar passivamente em uma Cautelar de Busca e Apreensão não se apresenta muito plausível, e uma ação de depósito com possibilidade de prisão HÁ MUITO JÁ FOI ABOLIDA PELO STJ.

Boa sorte e um abraço!

Rodrigo Chaves [email protected]