HABILITAÇÃO PROVISÓRIA E EFEITO SUSPENSIVO DE MULTAS
No mês de abril deste ano eu recusei fazer o bafômetro em uma blitz noturna porque havia bebido de tarde e fiquei com medo de acusar. Fui autuado, entrei com recurso e paguei a multa no prazo. Como possuo PPD, pensei que não conseguiria trocar para a definitiva, porém li em alguns sites que é possível, devido ao efeito suspensivo (segue o link de um dos sites que vi essa informação: jus.com.br/duvidas/322821/habilitacao-provisoria-e-efeito-suspensivo-de-multas ). Entrei em contato com o Detran-DF e eles me informaram que não é possível fazer isso, que eu deveria entrar com uma ação nas pequenas causas. O que fazer?
Vai perder tempo e dinheiro. enquanto estiver pendente o recurso vc vai até conseguir pegar a cnh definitiva mas se o recurso for improcedente e no seu caso beira o 100 % de chances do recurso ser improcedente o detran de duas uma ou cancela a PPD e pede para vc devolver ou então quando for renovar daqui há 05 anos simplesmente não vai renovar.
Qual foi sua tese no recurso que apresentou?
Art. 3º. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:
Art. 5º. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:
Art. 6º. A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por:
Nem precis, lamento informar mas se vc se baseou em artigos da resolução para interpor recurso então já era vai ser julgado improcedente.
Seu recurso para ter alguma chance teria que se basear em erros no auto de infração. Sua infração foi pela recusa sendo assim seus argumentos não se sustentam.
